Vamos entrar nos nossos trabalhos e, como vos disse ontem, graças à avaliação que fizemos em 2003 e 2004, achámos que devia haver pelo menos um tema com um painel oponente.
O aborto é uma matéria que justifica isso, tem a ver com as nossas convicções pessoais, ultrapassando por isso as posições partidárias, e temos entre nós duas personalidades que têm posições diferentes sobre a matéria.

À minha direita a Dra. Paula Teixeira da Cruz, que é vice-presidente do PSD, o hobbie é ler, ler, ler e muita música. A comida favorita é cozido, feijoada, rojões e cabidela, tudo comidas leves, como viram (RISOS), os animais preferidos são as aves, sugere-nos “O Homem revoltado” de Alberto Camus. “Feios, porcos e maus”, não tem nada a ver convosco, é o filme que recomenda.
A sua principal qualidade é a lealdade (combinada com outras, “porque as qualidades isoladas existem nos piores seres humanos”).

À minha esquerda está o Dr. Pinheiro Torres, que é independente, foi nessa qualidade Deputado pelo PSD na legislatura anterior.
O hobbie é tocar guitarra. A comida preferida é churrasco de carne, feijoada e outras coisas levezinhas (RISOS), sendo acompanhadas de vinho, cerveja ou caipirinhas.
O animal favorito são todos os que existem em África, leões, impalas, gnus, elefantes, gorilas, hienas, e outros. Sugere dois livros “O Primeiro Dia” de João César das Neves, e “Eu, o poder e as obras” de Luigi Giussani.
Recomenda a “Paixão” de Mel Gibson porque a tarefa da vida é procurar o olhar de Cristo, “África Minha” para relaxar, “O Senhor dos Anéis” porque a vida é uma batalha e as “Palavras que nunca te direi” porque o amor e o romantismo são uma grande ajuda na existência.
A principal qualidade que preza nos outros é a liberdade perante o preconceito, a perspicácia de perceber no outro a centelha de verdade no que este diz, a percepção da realidade e a afectividade.

Agradeço aos dois o facto de terem aceite o nosso convite para virem aqui hoje e de imediato vamos dar início à sessão.
A pedido do Dr. Pinheiro Torres vamos começar com um filme de dois minutos e meio, posto o que lhe darei a palavra por 20 minutos, seguindo-se a Dra. Paula Teixeira da Cruz para outros 20 minutos de intervenção inicial. Entraremos em seguida no Debate.

(FOI APRESENTADO UM VIDEO QUE PODE SER CONSULTADO NESTE CD)

Carlos Coelho
Tem a palavra o Dr. Pinheiro Torres.

Até porque acho que ou nós nos ocupamos da política ou a política ocupa-se de nós, razão pela qual eu não partilho das críticas que são feitas às juventudes partidárias.

Uma das pessoas que sempre admirei, o Eng. Nuno Abecassis, dizia “não é possível trabalhar com a lama sem mexer na lama” e não falo aqui de lama em sentido pejorativo. E arriscar a vida na política ou nas juventudes partidárias é arriscar também ouvir os comentários idiotas que por vezes são proferidos.

Agradeço esta oportunidade porque uma das coisas apaixonantes da política é uma pessoa ter estas oportunidades para dizer quais as razões pelas quais vive e poder dar o seu ponto de vista.

Saúdo assim a coragem da UV em abordar este tema, visto que este é um tema que queima completamente: se quiserem ter uma carreira política sossegada e bem conseguida (mas não com tanto gosto) não toquem neste tema. Uma vez à conversa com o Nuno Morais Sarmento por causa dumas coisas que aconteceram no Grupo Parlamentar, eu dizia-lhe: fiquei um pouco queimado, não fiquei?, e ele disse: queimado não, totalmente esturricado! (RISOS). Este é assim um tema de que é preciso fugir.

A coragem da UV já se viu no ano passado com duas posições contrapostas sobre a Europa, com o marido da Paula, o Paulo Teixeira Pinto e o José Matos Correia. Sobretudo com a moderação de uma pessoa muito entusiasta destas matérias.
Para que vejam, um dos melhores dossiers sobre o caso Buttiglione está no site do Carlos Coelho, que recomendo que consultem.

Depois é um gosto estar com a Paula. Quando me disseram que vinha cá debater com ela, eu fiquei realmente aflito, vocês vão ver que ela é mais inteligente que eu, sabe dizer as coisas melhor e eu estou mais habituado a ouvi-la do que a argumentar com ela (até estou com a boca seca de aflição RISOS).

Na documentação que vos será distribuída verão três coisas: os folhetos da campanha do NÃO de 1998 (cuja utilidade está no facto de eu achar que o próximo debate não será muito diferente desse); um documento chamado de “meditação sobre a vida”; é um texto muito concreto e diz qual é a posição da Igreja Católica sobre estes temas, até porque lendo os jornais ficamos sempre um pouco confusos; por último dei-vos também um “juízo de comunhão e libertação” que acho interessante terem à vossa disposição.

Faltou dar-vos o meu correio electrónico. Estou disponível para andar por todo o País a falar sobre estas matérias.

Ahh, e é verdade: tudo o que eu vou dizer são coisas laicas! Se eu disser algo que é preciso ter fé para acreditar, vocês levantam o braço. Primeiro porque pode ser que eu me distraia, e depois porque não é essa a minha intenção.

Em relação a este tema, há duas questões que eu quero tratar. Uma é a do aborto em si, pôr termo a uma vida durante a gestação, e depois a questão da Lei do Aborto que vai ser discutida em Portugal: há a lei de 1984 e aquilo que em princípio será perguntado aos portugueses é se estão de acordo que uma mulher, a seu pedido, até às 10 semanas, sem ter necessidade de justificar ou indicar qual a razão ou motivo, possa abortar.
Ao longo da minha exposição tratarei ora de uma ora de outra matéria.

Dividi isto em quatro pontos. Um sobre a vida humana e direito à vida. A seguir a questão do drama verdadeiro e a solução errada para um drama verdadeiro. O terceiro ponto é sobre a minha experiência política no Parlamento e no interior do PSD e finalmente uns apontamentos breves.

Este vídeo a que assistiram é da minha responsabilidade, é um excerto dum filme transmitido no canal da National Geographic. Eles conseguiram uma coisa fascinante que foi colocar uma câmara de vídeo no interior do útero, da placenta, e portanto é possível seguir, quase desde o início, o crescimento da vida embrionária. E apresento-vos estes dois minutos porque este é o grande ausente do debate. Fala-se de tudo: do aborto, da questão da mulher, da questão política, dos tribunais, fala-se de tudo, mas não da questão central.
É que a evidência é que existe uma vida no interior da mulher e desta existência nasce um direito: o direito à vida deste ser humano. Sem o qual ele não poderá exercer qualquer direito.

E, apesar do seu aspecto, ele tem dignidade, que é a mesmíssima dignidade que nós temos. E não esquecer que o princípio da dignidade humana é um princípio fundador da nossa civilização. Tem dado passos em direcção a um estádio melhor, precisamente pelo respeito pela dignidade humana.

Ao mesmo tempo, este direito à vida está consagrado seja no ordenamento jurídico português seja no ordenamento jurídico internacional. Leiam a Convenção dos Direitos da Criança, quando diz que a criança tem o direito a ser protegida antes e depois do nascimento, tem direito a cuidados adequados pré e pós natais.

Depois, este direito à vida é também protegido pela lei penal. Em certa medida a lei penal diz quais são os valores que uma sociedade protege e estabelece quais as punições a quem transgredir esses valores.
Aliás, sobre isto, nós temos dados das mulheres que abortam mas não temos dados daquelas que dizem: “eu não aborto porque não quero ir presa!”.
Vejam como esta lei tem sido uma defesa das próprias mulheres contra aqueles que querem que ela faça esta violência contra si mesma.

E sobre o não cumprimento da lei, vejamos uma coisa: se alterarmos a lei de cada vez que alguém verifica que a mesma não se cumpre, então agora iríamos permitir tudo, desde as coisas mais inocentes até coisas como a pedofilia.

Ainda nesta matéria do direito à vida, se nós admitirmos que alguém pode ter comando sobre a vida dos outros, então destruímos a democracia (Isto também é dito pelo Papa João Paulo II) e entramos numa espiral perigosíssima.

Por curiosidade, encontrei uma revista de 1973 (“Resistência”) que dizia uma coisa que deve ter soado como um exagero: se nós começarmos a liberalizar as leis sobre aborto, mais cedo ou mais tarde começam as experiências sobre embriões, sobre seres humanos, a eutanásia, etc.
Isto está escrito desde 1973: era mesmo verdade – isto faz-se por pequenos passos. Se por qualquer razão começamos a aceitar que uma vida vale menos, então onde iremos nós parar?

E aliás vejamos isto: o facto de em Portugal alguns não conseguirem vencer esta barreira do aborto também os impede de galgarem por outros caminhos mais complicados de asneiras.

Agora chegamos à objecção clássica: Mas isto é vida?!
Claro que é! Entra-nos pelos olhos dentro!
Uma mulher que se lhe interrompe o período diz logo: “tou lixada, tou à espera de bebé!” ou “que bom, tou grávida!”. A própria realidade, a própria experiência o demonstra.

Como dizia a Deputada Odete Santos, na simplicidade que ela tem, “toda a gente sabe que dali não nasce um pinto”. Infelizmente ela depois acha que há um direito que se sobrepõe ao direito do ser humano que ali está.

Depois, o pressuposto de que existe vida quando se encontram o gâmeta masculino com o gâmeta feminino é uma coisa que está nos manuais de embriologia. De outra maneira não se justificava a “procriação medicamente assistida”, esta é a prova evidente! Senão far-se-ia de outra maneira. (Agora a clonagem com a reprodução assexuada criou aqui possibilidade que não estava prevista).

Se eu já achava que a realidade e a experiência eram suficientes, a elas junta-se a ciência que nos confirma que há concepção e vida naquele instante.

Terceiro ponto.
O Aborto é uma solução errada para um problema verdadeiro. O problema existe, está lá, motivado por uma gravidez que não se esperava, que parece insustentável, aquela gravidez que de repente sacode a vida das pessoas, tudo isso existe e tudo isso é verdadeiro.
Porém, que resposta dar? A pergunta que eu quero que vocês se façam é: o que é que isto me diz a mim? Em que sociedade quero viver?

Aceitaremos viver numa sociedade que diga: eu não tenho possibilidades de te ajudar! A minha generosidade vai apenas ao ponto de te oferecer uma cama num hospital onde tu te possas ver livre desse bebé.
É nesta sociedade que queremos viver?
Eu não quero viver numa sociedade assim e estou disposto a bater-me!

Portanto a declaração final que fizemos a 28 de Junho de 1998, foi que não parávamos enquanto houvesse nas nossas cidades uma mulher que diga: eu abortei porque não houve ninguém que me ajudasse.

E esse tem sido o nosso empenho, o empenho do NÃO. Na sequência da campanha do NÃO nasceram cerca de duas dezenas de associações que nos temos dedicado ao planeamento familiar, à educação sexual, a centros de acolhimento para bebés, (como a Ajuda de Berço da qual sou um dos fundadores e o Paulo [Teixeira Pinto] uma das pessoas que nos tem apoiado), casas de acolhimento para grávidas em dificuldade, obras sociais, temos entrado no próprio debate da “condição feminina”.
Como se pode ver, tem havido na sociedade portuguesa, e tem-se demonstrado que é a questão do aborto tem outra proposta.
Mas para isso é preciso pôr as mãos na lama, é preciso empenho.

E qual é a experiência que recolhemos disto? Muito simples: uma mãe ajudada tem o seu filho! Uma médica do Porto, que trabalha connosco no “Vida Norte”, disse-me que tenta dissuadir as mulheres de abortar, umas acabam por abortar outras acabam por ter os filhos. Algumas das que abortam vêm dizer-me que estão arrependidas, as que tiveram os filhos nunca me disseram nada de semelhante.

Portanto é possível haver outra resposta para esta situação. E sobre isto quero dizer-vos que o aborto provoca uma ferida grave na mulher. E é esta ofensa aos direitos da mulher que a mim me escandaliza profundamente.
E que dizer da tal irresponsabilidade paterna? Este é um tema que se funda num peso unicamente sobre os ombros da mulher (mesmo sem falarmos do peso da gravidez em si): se estiveres à espera de bebé, abortas; não há preservativo nem nenhuma contracepção, mas tem mesmo de ser, então tomas a pílula do dia seguinte!!!
Tudo isto são ofensas aos direitos da mulher.

Por isso acho estranho como é que gente que tem tradição em matéria de defesa dos direitos da mulher se deixa engalfinhar nesta armadilha.

Há um artigo do Público em que a Zita Seabra diz que, tendo passado 20 anos, as pessoas que defendiam os direitos das mulheres, de repente são capazes de defender uma ofensa desta maneira.

Há uma coisa que eu tenho de reconhecer: o Estado e os políticos estão-se nas tintas para isto! E é um dó! E a minha experiência na Assembleia reforça esta minha ideia: este tema queima completamente e as pessoas têm medo de pegar nele. Tremem perante a mentalidade dominante, tremem perante a comunicação social, tremem perante o Bloco de Esquerda.

Depois acontece o seguinte: andando a fugir ao tema, acaba-se encostado nas tábuas. Com aquele grupo parlamentar que tínhamos, acabámos sempre assim. O “encostados na tábua” não sou só eu: sou eu que defendo o que defendo e o Gonçalo Capitão e o Jorge Nuno Sá. Ou seja, quem tem uma posição e ideias sobre o assunto acaba por não conseguir debater e fico eu, o Gonçalo, o Jorge Nuno e todo o grupo parlamentar encostado às tábuas pelo BE e pelo PCP com o dedo enfiado no nosso nariz e com razão.

E outra coisa: quando a nossa bancada falava sobre este assunto era cada tiro no pé que até dava dó! Eu compreendia muito bem quando, por exemplo, o Francisco Louçã dizia “nós não percebemos a posição dos senhores”…

Para além disso perdemos tempo: em três anos no poder não avançámos. Não tivemos coragem nem sequer no capítulo da educação. Tivemos uma coisa magnífica que eram os “100 compromissos para uma política de família” mas depois não houve coragem.

A inacção das pessoas que estão à frente dos Ministérios e Secretarias de Estado é enorme: por medo do tema e por não o acharem suficientemente importante.
Dou-vos um exemplo da importância deste tema: o BE foi para a rua durante 6 ou 7 meses para recolher assinaturas para 120 mil assinaturas a favor de um referendo. Teve sempre uma enorme cobertura mediática de cada vez que saía à rua. Nós, sem qualquer cobertura jornalística, lançámos através da nossa rede uma petição chamada “mais vida mais família” e, num só mês, tivemos 217 mil assinaturas.
Ora bem, qual era a reacção inteligente? Quando a petição do BE chegasse ao Parlamento, respondíamos com esta! Será que isso foi feito? Não! Até este momento isso não foi feito!

217 mil portugueses que pediam medidas de protecção à família, apoio à grávida em dificuldade, protecção do embrião e afirmavam a sua oposição à modificação da lei, a nossa maioria parlamentar não foi capaz de pegar num assunto destes.

E dentro do PSD como se passaram as coisas? Nós andámos sempre com a ladainha da “questão de consciência”

(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

Por outro lado, o PSD tem uma tradição (pode não ter uma posição mas tem uma tradição): em 1984 opôs-se à lei de 1984! Em 1997 e 1998 opôs-se maioritariamente ao aborto livre e depois empenhou-se no referendo (eu sou disso testemunha).
Quando chegou o debate sobre a pílula do dia seguinte, que foi conduzido pelo Nuno Freitas, opusemo-nos de novo e votámos contra a contracepção de emergência.

E em 2004 e 2005, respeitando os compromissos eleitorais, também nos opusemos. Portanto, há uma tradição no PSD. Convém sempre recordá-lo!

Para acabar lanço um desafio: no dia 28 de Junho de 1998, saíram de casa, para votar NÃO um milhão e 400 mil portugueses. Bem, o CDS/PP tem normalmente cerca de 300/400 mil votos; subtraindo, resta um milhão. Desse milhão, eu sei que há socialistas que votaram NÃO, pensemos que fossem 100 mil. Restam 900 mil: esses 900 mil são nossos! Portanto, que resposta é que nós temos para eles?

Outra coisa: quando ganhamos eleições ao PS, ganhamos normalmente por 200/300 mil votos de diferença. Imaginem que nesta matéria mudávamos de posição e que 200/300 mil desses 900 mil deixava de confiar em nós e passava a votar mais à direita?
Nunca mais ganhávamos eleições…

Um último desafio à JSD: vocês são 40 e tal mil, estão pelo País inteiro, e a Zita Seabra (no seu artigo) diz – “O drama de 1984 é um drama verdadeiro”, contra o qual o Homem e a Ciência se têm esforçado por lutar, para evitar mesmo aquele aborto previsto na lei de 84. E ela continua: o que vale é pena é lutar por uma sociedade que ampare e acarinhe as jovens grávidas que carecem de apoio e que economicamente não suportam um filho ou um filho a mais porque lhes faltam creches e assoalhadas ou porque pouco sabem o que fazer ao filho que geraram.”
Vale a pena vocês na JSD pensarem se isto não tem a ver convosco e se não vale a pena empenharem a vossa vida e a vossa organização nisto.

E peço desculpa pelo abuso de tempo.

PALMAS

Quero também cumprimentar muito particularmente o António Maria Pinheiro Torres de quem sou amiga há muitos anos (mais do que algum de nós desejaria… eles vão passando) o que não me impede de dizer que, numa perspectiva ideológica, não posso estar mais em desacordo.

Bem, a primeira questão que vos queria colocar é a refutação integral do título deste debate: “Aborto – sim ou não”, é um absurdo colocar a questão nestes termos. Porque, obviamente, o problema não é aborto sim ou não.

Ninguém é favorável ao aborto, até porque ele começa por ser uma mutilação. O problema, para mim, é: “Aborto – penalização ou não”. E, sobretudo, quais são as alternativas.
Este é o tema como eu o vejo e não tomá-lo na simplicidade como está formulado. Até porque os conceitos de vida intra-uterina e vida após o nascimento completo (relembro que o código civil fala em “nascimento completo e com vida”) são vidas diferentes, vamos lá a ser claros!

Por alguma razão, culturalmente, são tomadas de forma diferente. E também, culturalmente, o aborto nunca foi igual ao homicídio, nem nas Ordenações portuguesas.
Assim, aborto e homicídio são questões diferentes. Isto significa, com todo o respeito, António Maria, partimos de pressupostos diferentes. A vida uterina, não é para mim, como toda a franqueza, com todo o respeito (e protecção, vamos ser claros) que me merece, não é igual à vida que se adquire com o nascimento completo.
São dois estádios diferentes, digamos assim.

Aliás isso vai levar a outra reflexão que é a consequência de todas as políticas restritivas penalizadoras nesta matéria. É que a alternativa ao aborto não é a “Alice no País das Maravilhas”. Não são casas com senhoras bem intencionadas a tomarem conta de pobres desgraçadas que o caminho da vida desviou, numa óptica de caridade que eu julgava já desaparecido do discurso político.
A alternativa não é essa. Mostram-nos todas as estatísticas que a alternativa é o infanticídio. Portanto, quando falamos de alternativa, convém ver de que momento falamos, porque há políticas preventivas e alternativas que se prendem com os efeitos práticos das várias situações repressivas e das que são menos repressivas. Não por acaso que nos países do norte da Europa, como a Holanda (e a Dinamarca), o aborto, que é permitido até aos seis meses (por razões sociais e económicas), trata-se de uma decisão exclusivamente tomada pela mãe e pelo médico.

Mas, como eu dizia, em termos de consequências práticas do aborto, a alternativa para o mesmo face a legislações restritivas punitivas, é o infanticídio. Portanto a solução não está, certamente, na penalização.
Por isso, deixem-me dar-vos as razões da minha oposição ao NÃO militante da não-despenalização (recuso-me a falar em liberalização do aborto – é também outro erro comum).

A primeira razão: não me parece que a vida intra-uterina seja igual à vida que se adquire com o nascimento completo. Isto significa que vos estou a dizer que a vida intra-uterina não é digna de protecção jurídica? Não! Naturalmente que é digna e que deve ser protegida, mas são estádios diferentes, pelo que o grau de intervenção da lei deve ser, também ele, diferente.

Em segundo lugar, só há dois modelos para encarar a despenalização ou a penalização restritiva, digamos assim, o modelo dos prazos ou o modelos das indicações. Sendo mais clara: ou se admite que há despenalização em função dum determinado estádio de desenvolvimento da vida intra-uterina (e aí surgem os prazos, até as 12 semanas, 20 semanas, 24 semanas…), ou surgem os modelos das indicações (os motivos). A lei, o código penal admite, nos artigos 140º a 142º, os motivos relacionados com a saúde da mãe (física e psíquica), motivos eugénicos (má formação do feto) e por razões éticas (isto é, violação).

No tocante aos modelos de indicações, há legislações mais amplas que admitem os motivos económicos e sociais como causa de exclusão da punibilidade do aborto (são os casos da Holanda, Inglaterra e Dinamarca).

A grande questão que se coloca, para mim, e correndo o risco de fazer um discurso heterodoxo à direita e à esquerda (e não é a primeira vez que o vou fazer), eu entendo que, ponto um, não há razão de ciência para punir o aborto, ponto dois, o aborto envolve em si uma auto-sanção de tal forma brutal que não há direito a outra sanção.

Esta questão para mim, está centrada nestes dois pressupostos. Quando é que começa a vida? Na concepção, como dizia há pouco o António Maria Pinheiro Torre, quando nós sabemos que 50% dos óvulos fecundados não atingem o útero? Estaria por provar se se estaria dos primeiros 50% ou não, se haveria nidação ou não.
Nós não temos ainda razão de ciência. Correndo o risco de tentar invocar um argumento que nem sequer é muito laico, a própria Igreja Católica teve a humildade de (no tocante apenas ao problema religioso) não ser definitiva quanto ao momento em que os seres adquirem a “alma”.

Relativamente à questão da razão de ciência, ela foi aqui invocada. Eu não estou a dizer que não haja vida, mas apenas que estamos a falar de muitas coisas das quais sabemos ainda muito pouco. Portanto, estaremos a condenar com pressupostos em muitas coisas desconhecidas. A lei penal obedece a um princípio fundamental que é o da intervenção mínima.

Por outro lado, o próprio acto em si é uma tão grande penalização, penso que seria uma dupla, tripla penalização o que se está a defender quando se invoca a necessidade de penalizar o aborto.

Também não é por acaso que todos os relatórios das mais variadas organizações internacionais apelam à despenalização do aborto, exortam os Estados a fazê-lo. Estou a lembrar-me dum conhecido relatório do Parlamento Europeu, o relatório Van Lancker que claramente apela para a não penalização e a não perseguição das pessoas que praticam o aborto, até porque nos vamos apercebendo que a penalização não resolve.

No nosso caso português, onde nos tem conduzido a penalização? Temos tido um número de infanticídios que é muito maior que nos países onde a legislação é muitíssimo mais flexível, como acontece na Irlanda e como está a acontecer na Polónia.
O nosso caso leva ao aborto clandestino, leva a sequelas físicas, leva a mortes evitáveis.

Com toda a franqueza, gostaria que a questão fosse tão simples como “aborto: sim ou não”, porque aí estaríamos todos de acordo. E há um amplo campo de prevenção para quem a pode e sabe fazer, e depois há os outros.
Há os que vivem longe da informação, há os que vivem com condicionamentos sociais, há os que vivem com problemas económicos, e nem sequer vou entrar no terrorismo argumentativo (confesso que me sinto tentada) do tema dos bancos de órgãos, onde as crianças da América Latina que nascem na pobreza para virem a ser dadores de órgãos para os meninos dos países ricos da Europa ou na América. Não vou entrar por aí nem vou entrar na discussão de existir vida sem dignidade.

Estou a cingir-me exclusivamente aos efeitos e das tais razões de ciência para aferir a partir de que momento devemos penalizar. Até porque entendi que, segundo o Dr. António Maria acha que em nenhum momento devemos permitir o aborto, estou correcta?

É curioso que só se fala em medidas preventivas quando em cima da mesa está o tema da despenalização. Só aí é que se corre e se fala em prevenção.

Voltando um pouco atrás, eu não partilho da visão pessimista do António Maria, que fala da lama, eu não acho que a política seja uma lama, acho que cada vez mais a política é um exercício de dor, porque existem hoje condicionantes que não tínhamos há anos atrás (a descredibilização, etc), mas também já andámos a pedras e paus…
Mas a evolução está a ser feita, tem sido feita e não tenho pena nenhuma do tempo em que vivemos, devo dizer-vos. O tempo em que nós vivemos tem muitas virtualidades face a tempos passados, acho que lutas políticas como as lutas ideológicas nunca foram fáceis mas acho que agora devemos evitar incorrer em alguns simplismos.

Esta é uma daquelas matérias que eu acho que não deve ser nem partidarizada nem simplificada. Porque todos nós, quando vemos este filme que aqui passou, percebemos que existe vida ali. Esse não é o ponto, o ponto é: a penalização serve para quê?

E vamos entrar na terceira questão que vos quero abordar. Vulgarizou-se a ideia que a lei não se cumpre. Uma das formas de cessação de vigência das leis é o chamado desuso. Dou-vos o exemplo: aqui há dez anos, ainda vigorava entre nós normas que diziam como é que as pessoas se deviam vestir na praia. Estabelecia até os modelos dos calções abaixo dos joelhos, as indumentárias que as senhoras deviam vestir etc. Escuso de vos dizer que há dez anos ninguém andava vestido assim nas praias. Porque?
Porque havia uma consciência que era uma imposição não aceite comunitariamente. Assim, quando a lei choca com aquilo que é a consciência comunitária, dá-se aquilo que a se chama desuso. Há uma caducidade por não legitimação (não aceitação) da lei.

Não é a mesma coisa do que fiscalizar uma lata fora de prazo (com todo o respeito). São questões claramente diferentes.

E, com todo o respeito pelas opiniões divergentes, não vejo uma reivindicação de punição das mulheres que praticam o aborto! E ainda bem!
Por entendo que isso é também um grau de maturidade. E porque, ponto um, não resolve nada – agrava cada vez mais, até porque os países mais restritivos são aqueles onde existe um maior número de abortos clandestinos; ponto dois, há um maior número de pessoas que praticam o aborto no estrangeiro; ponto três, maior número de infanticídios e de morte de mulheres, ofensas corporais agravadas, lesões que se repercutirão por toda a vida.
Portanto a solução não é a penalização.

E mais ainda: sempre que houve penalização, resolveu o problema? Não resolveu, vamos ser claros!

Desde que se respeite a objecção de consciência (dos profissionais de saúde), que é a liberdade de cada um, sem querermos imputar aos outros a assumpção de culpas colectivas… Eu não sei sequer se é justo dar à punição o estatuto de remédio para o problema ou de indicador de qualquer valor que seja.

Não resisto a contar-vos isto: nos EUA a questão foi muito discutida. Atentem que os EUA têm (não é tão visível nas grandes cidades) uma matriz protestante muito muito muito vincada. Com tudo o que isso significa do ponto de vista ideológico e na própria arquitectura do regime, da democracia e da Constituição dos EUA.

Em 1973 há um acórdão muito interessante do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que ficou muito conhecido. É extremamente interessante porque considerou que a questão do aborto era de privacidade, porquê? Porque se entendia que a vida intra-uterina era sempre uma interferência na autonomia duma vida já ela autónoma. Não pretendo com isto dar-vos nenhuma resposta mas sim lançar mais uma dúvida. É óbvio que uma vida intra-uterina é, de facto, independentemente das consequências e da forma como se veja, uma intromissão na vida doutra vida que já é autónoma. E talvez a complexidade de tudo isto justifique alguma tolerância e um respeito de compreensão mais do que uma penalização.

Muito obrigado.

PALMAS

Primeiro, quem pretender fazer perguntas ao Dr. Deus Pinheiro deve fazê-lo até às 13.00h, as perguntas ao Dr. Rui Rio, que estará connosco esta noite, poderão ser entregues à mesma hora limite do “achei curioso”, ou seja, às 17.30h.

Esta sessão, sendo um painel oponente, tem regras ligeiramente diferentes. Vocês têm a possibilidade de lançar perguntas para a mesa, que serão respondidas pelos dois convidados, ou interpelarem apenas um orador, mas isso não inviabiliza que o outro orador tenha o “direito de resposta”, comentando a resposta.

Repito que são perguntas breves para respostas breves. Quando mais cumprirem esta regra, mais tempo haverá para as perguntas livres.

Passo a condução ao Daniel.

O que é que devemos fazer ao nível da educação sexual, (achamos que não se deve ficar pelo aluno, devendo também haver a preocupação de sensibilizar os pais), quer ao nível da maternidade e paternidade responsáveis que já foi aqui referido?

Obrigado.

Os dois grandes estudos de sexualidade juvenil são de duas pessoas insuspeitas: um do Dr. Henrique de Barros (apoiante do SIM e professor na Faculdade de Medicina do Porto) que é um estudo maciço que inclui milhares de jovens, e um outro do IPJ que também não é gente da minha simpatia (RISOS) portanto estou completamente à vontade.

As conclusões destes estudos são neste sentido: os jovens sabem tudo mas não agem em consequência. Ou seja, percebe-se que a informação está disponível e parece ser residual quem tome o caminho errado por ignorância.

Portanto a solução está na educação para a responsabilidade. Agora como é que isso se faz? Aí eu digo-vos uma coisa não laica: eu falo do meu caso pessoal – a responsabilidade aprende-se numa experiência de vida. Só perante algo que nos acontece na vida e nós somos chamados à responsabilidade é que se sentimos que muda a nossa a relação com os outros.

Esta matéria da prevenção jovem, confesso, atormenta-nos, mas também é justo dizer que ao longo destes anos muito se fez em termos de educação sexual nas escolas. Por um lado no que toca aos manuais de biologia em termos do aparelho reprodutivo e doenças sexualmente transmissíveis. Eu tenho quatro filhos e olho para os manuais das minhas mais velhas e vejo que isso está lá.

Por outro lado foi feita muita coisa nos centros de saúde, no âmbito das escolas, etc. mas depois existe aquela educação sexual introduzida em 1999, a chamada Educação Sexual Inter-disciplinar (que está no mesmo diploma que prevê a contracepção de emergência) e a partir daí o Ministério de Educação de então encomendou à APF (que também não é uma organização da minha simpatia, portanto estou à vontade) um modelo de educação sexual a implantar.

Primeiro fizeram em 80 escolas piloto e depois espalhou-se. Eles já formaram milhares de professores (é uma tragédia mas é verdade). Simplesmente, quando chegou à altura da avaliação, o Ministério fez uma coisa que do ponto de vista científico é muito errado: entregou à própria APF. Com a agravante dos resultados da avaliação não serem revelados.
Assim não temos noção de nada. Temos apenas a opinião de especialistas (cito Daniel Sampaio e o Miguel Oliveira e Silva que, sendo da minha simpatia pessoal não comungam das mesmas opiniões que eu) que se têm manifestado contra este modelo e dizem que não funciona. Mas ninguém conhece exactamente quais são os resultados.

O que é uma pena porque eu acho a avaliação uma coisa fundamental.
A Helena Roseta, em 2002, no início da anterior legislatura, fez um pedido para um estudo sobre o aborto clandestino em Portugal. E o nosso grupo parlamentar, que era maioritário, teve o bom senso de perceber que aquilo que a Deputado queria era “chatear” o Governo e dissemos: não vamos apenas estudar o aborto clandestino mas sim alargar o âmbito de estudo – quem faz o aborto clandestino, quais as razões e qual é o estado do planeamento familiar e educação sexual em Portugal.

Este estudo depois esteve empatadíssimo porque os políticos ligam pouco a estas coisas, só ligam nas campanhas eleitorais. Foi engraçado ver que houve apenas um pequeno grupo de pessoas da nossa bancada que puxou pelo assunto (uns do SIM e outros do NÃO) e lá conseguimos que fosse aprovado mas que ainda não arrancou.
Esse estudo é essencial para vermos o que devemos fazer.

Em relação ao planeamento familiar temos muitos dados: há um estudo na internet na Sociedade Portuguesa da Medicina da Reprodução (é o estudo mais recente e mais completo).
Diz-se nele que há um conhecimento generalizado e acesso dos meios de contracepção e uma prática generalizada de diversos meios de planeamento familiar, nomeadamente a pílula e o preservativo. Isto também é reconhecido (é tão bom poder citar fontes do outro lado) pela Presidência da IPPF, uma multinacional do planeamento familiar, que procurou ter boas relações com a JSD – recomendo-vos vivamente que vocês lhes fujam (RISOS).
A IPPF afirmou que Portugal é dos países da Europa Ocidental em que mais há conhecimento generalizado acerca de planeamento familiar e contracepção.

Portanto o grande problema é: que uso fazer desta informação. Esta é a grande questão e eu confesso que não tenho resposta.

Aqui quero deixar o meu testemunho e o meu tributo ao António Maria que sei que faz um voluntariado notável. E nós somos uma comunidade muito atreita a imputar sempre as culpas ao poder político, é tudo responsabilidade dos políticos, é tudo responsabilidade do Governo, e nós vamos de demissão de cidadania em demissão de cidadania!
Das coisas mais simples às coisas mais complexas e esta não escapa à caracterização.

Mas eu há pouco falava dos dois momentos de intervenção. No tocante à informação, é preciso saber que a informação em meio rural não deve ser a mesma que se faz nas cidades, porque temos de respeitar as idiossincrasias locais.
Há meios próprios para o fazer.
Tal como depois há meios próprios para criar as crianças, confortar as mães, apoiá-las, etc.

Agora imaginem que vivíamos no País da Maravilhas, onde todos sabíamos fazer prevenção, conhecíamos e aplicávamos os métodos contraceptivos, e não havia qualquer gravidez indesejada.
Agora imaginem que acontecia uma violação… Portanto não vale a pena traçarmos aqui cenários óptimos com os quais nunca depararemos. Nós somos seres humanos, temos as nossas grandezas e as nossas misérias, pelo que nunca faremos a sociedade perfeita.

E se calhar, ainda bem. As imperfeições também fazem parte da nossa liberdade, também temos o direito ao erro.

É impossível dizer-vos aqui que algum dia atingiremos o momento óptimo.
Isso é impossível de suceder.

Pergunto então: caberá aos partidos tratar esta matéria da forma como o fazem? Partidarizando-a? Quando esta é uma questão indissociável de aspectos sociais, científicos, culturais, históricos? Até que ponto os partidos não se refugiam nesta questão para agitarem massas e que por isso surge como escape para os problemas que realmente interessam aos portugueses?

Tendo isto em conta, fará sentido tanta polémica?

Para efeitos de homicídio é a partir do nascimento completo e com vida.

Esta é uma matéria que não suscita tanta polémica. Já agora deixe-me dizer que as razões que me levam a não estar ao lado de qualquer punição prendem-se com o facto do aborto já incluir uma auto-punição e depois, precisamente porque não há razão de ciência que nos diga exactamente onde começa a vida!

Nenhum de nós sabe, e a ciência não respondeu até hoje, pelo que é, no mínimo, temerário que alguém venha decretar que o início da vida é neste ou naquele momento.

E tenho dúvidas que a ciência, desacompanhada de outras disciplinas, nos venha a dar resposta. E nem sequer entro no tema de se existe vida sem dignidade, vida desprovida de condições mínimas.
Acho é sobretudo que o tema da punibilidade não resolve nada.

Quanto à segunda questão, a maior prova que não há partidarização é o facto de estarmos aqui dois membros do mesmo partido com posições nos antípodas uma da outra. Quer filosóficas, quer ideológicas quer de conceito de intervenção do sistema judicial.
Em minha perspectiva o sistema penal deve obedecer ao princípio da intervenção mínima e não deve meter-se em questões que não são axiologicamente tão neutrais assim.

De resto, todos nos lembramos do eng. Guterres a tornar pública a sua posição e que não era a favor da despenalização. Por isso penso que esta não é uma questão partidária, por muito que o BE o tente fazer parecer.

Neste momento há, isso sim, o risco de utilização partidária da matéria.
O uso que o PS quer fazer disto, criando um referendo entre as autárquicas e as presidenciais, é que já me parece um exemplo (quase académico) de como se utiliza um tema sério e complexo para servir o que há de pior na actividade partidária.

Isto não é bom para ninguém. Sobretudo para a minha posição de não penalização. Se o problema do último referendo já foi a falta de participação, entre dois actos eleitorais aumenta o risco! Isso faz com que só participem no acto referendário os mais militantes e os mais militantes neste caso são os da penalização e não tanto (como se viu no último referendo) os que são a favor da despenalização.

Eu penso que o tema vem, de vez em quando, à agenda política, muitas vezes introduzido

(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

Mas há uma coisa que eu não resisto perguntar-lhe Paula: fiquei com a dúvida do momento. Você é contra a penalização, mas a partir de que momento já pode haver penalização? Só a partir do nascimento?

Até porque o aborto clandestino não desaparece com a legalização do aborto. Cito-vos o exemplo de França onde todos os anos há inúmeros julgamentos de parteiras clandestinas.
Além disso, imaginem que no referendo vencia o aborto livre até às 10 semanas. E se o aborto for praticado às 11? Aí continuará a haver julgamento!

No que toca ao PSD, devemos, primeiro ponto, desmascarar esta pantomina do PS; segundo ponto, no Parlamento deve-se fazer com que o estudo sobre o aborto vá mesmo para a frente (apesar de tantos anos de debate, ainda falta saber muita coisa e falta uma chancela oficial para que a realidade seja reconhecida); terceiro ponto, deve-se estar muito atento àquilo que é feito pela sociedade civil nesta matéria: há casos extraordinários de excelência, de ajuda, de acolhimento, de linhas telefónicas de apoio, uma acção social vasta a qual o PSD tem ignorado e da qual não se tem feito porta-voz.
Esta realidade social ver-se-ia reconhecida ao PSD se o partido se envolvesse mais.

Sobre a questão da adopção, as mexidas que nós fizemos na anterior maioria foram bem feitas e hão-de resultar.
O drama há-se sempre continuar. Ainda que haja uma excelente lei de adopção, ainda que eu na “Ajuda de Berço” receba todas as crianças que me vêm entregar, há-de haver sempre mulheres que continuam a querer fazer aborto e aí têm de se afirmar os direitos humanos, nomeadamente o direito humano daquela pessoa que está no interior daquela mulher.

Há aqueles que dizem que se legalizarmos o aborto, não se está a obrigar ninguém a abortar, só aborta quem quer. Mas esse era o argumento dos esclavagistas no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Eles também diziam: nós não obrigamos ninguém a ter escravos, nós só queremos é ter os nossos escravos.

Ora bem, os direitos humanos ganham-se impondo-se à vontade das pessoas! Ganha-se o respeito numa prisão não havendo tortura, contra a vontade do torturador!

Quantas mulheres não têm razão em querer “massacrar” os maridos? Mas nós não deixamos porque a vida daquele homem tem de prevalecer sobre a justificada vontade de o esganar que a mulher tem.

Portanto, deixem-me dizer-vos isto: uma mulher que em sua plena liberdade, repito, em sua plena liberdade, com plena consciência daquilo que se passa no seu interior durante a gravidez, recusando toda a ajuda existente já hoje na sociedade (todas as diversas possibilidades), decide abortar, eu acho muito bem que seja julgada e condenada!
Fica claro isto que vos estou a querer dizer?
Não tenho problema nenhum em dizer isto.

No País inteiro há diversas mulheres que são julgadas pelos mais variados motivos, eu fui visitador de prisões durante um ano e meio numa prisão feminina.
Ou seja, as mulheres também podem ser julgadas e condenadas. Portanto o único escândalo é quando um grupo de excitados que vai com bandeirinhas para a porta dos tribunais, com a cumplicidade da comunicação social e a cumplicidade maior que é o medo dos nossos políticos.

Vejam que o julgamento não é um escândalo: o julgamento é a celebração do Estado de Direito. Existem leis, tribunais para verificar a aplicação das leis e ainda bem que existem.

Sobre estes pontos tinha estas coisas desagradáveis para dizer.

RISOS E PALMAS

A solução não está em classificar a comunicação social de vergonhosa, os políticos de medrosos, acusar os juízes de não punir…
Não podemos dizer que tudo à nossa volta está errado e que é o batalhão que vai todo de passo trocado.

Em primeiro lugar em quero dizer que não se pode falar em legalizar o aborto: eu não quero legalizar o aborto! Estamos a cair de novo na mesma questão! Mas qual legalização do aborto?!
É apenas um problema de saber se se penaliza ou não quem pratica o aborto! A penalização serve para quê? Conduz-nos aonde? É tão simples quanto isso!

Os livros do Camilo Castelo Branco estão cheios dumas personagens que são as “fazedoras de anjos”. Todos os que leram Camilo se lembram das “fazedoras de anjos”. Quem eram? Eram as parteiras infanticidas.
Vamos lá a falar destas coisas com um pouco mais de respeito e tolerância pelas ideias dos outros.
Vamos lá a deixar de falar de legalização do aborto, incomoda-me! Não é porque me soe mal, mas apenas porque não é assim.

Ninguém é a favor do aborto, mas sim de penalizar ou despenalizar.

Depois, sobre essa dicotomia entre o PSD e a sociedade civil: eu não conheço nada mais nobre da acção da sociedade civil do que a actividade partidária. E também me começa a incomodar essa contraposição constante actividade partidária/sociedade civil como se os partidos fossem entidades militarizadas que de repente se enquistaram na sociedade.
Vamos entender-nos. Os partidos, com todos os problemas que têm, são formas de intervenção cívica na sociedade. E apesar de tudo, são a melhor forma de intervenção cívica.

Eu, quando ouço falar em intervenção civil versus partidos, tenho alguns receios geracionais e institucionais, mas penso sempre que é um sério indício (aí não sou optimista) que este regime democrata que nós conhecemos está a claudicar, porque cada vez mais se privilegiam estruturas de controlo e condicionamento da actividade política que não são legitimadas pelo voto.

Portanto vamos acabar com esta dicotomia Partidos/Sociedade Civil porque não conheço nada mais militante e nenhuma forma de intervenção cívica que um Partido.

Indo às questões que nos colocaram. Quais são as prioridades do PSD para fugir ao simplismo discursivo do SIM ou NÃO?
Bom, acima de tudo há um dever de informação, quer nas escolas quer às comunidades, em função das especificidades das mesmas.
Pode ser feita através de serviços vários, desde a Segurança Social aos serviços médicos, mas há vários tipos de intervenção e de prevenção que se podem fazer, seja individual, de voluntariado ou de outro nível.

Quanto à questão da adopção, eu também me custa truncar a questão da adopção no aborto, embora perceba qual é a lógica, mas não consigo olhar para isso sem algum arrepio pois não deixa de ser olhar para alguém como um recipiente de uma vida para depois a entregar a outrem.

Não é sem alguma dificuldade que eu vejo ligar a adopção ao discurso do aborto. Eu sei que fez parte de alguns movimentos, num sentido ou noutro, mas dum ponto de visto de princípios tenho muitas reservas, pois trata-se disto: não abortes, tens o filho e depois dás a alguém!

Isto prende-se com aquela questão da auto-sanção de que vos falava há pouco, que tem uma vertente física mas também psíquica. Não há ninguém que estude este fenómeno nas suas várias facetas, sociológicas, médicas, filosóficas, religiosas etc, que não fale nas consequências físicas e psíquicas, sobretudo estas.
É por isso que eu acho que não deve haver punição, pois não há ninguém que não diga que a marca fica lá sempre. (acho que já é punição suficiente).

É evidente que um filho não desejado pode ser dado para adopção, (e a nossa lei de adopção teve recentemente algumas melhorias) mas não gosto, do ponto de vista de princípios, ver as duas questões tratadas em conjunto. Percebo-o do ponto de vista dos resultados, mas arrepia-me a questão: “tenha-o e depois dê-o”.

Mas de facto, é obvio que a adopção realmente é melhor, caso a mulher consiga superar o acto de dar o filho. Eu não sou psiquiatra mas dizem eles que há sequelas desse acto.

Em caso de referendo, até que ponto o resultado pode ser considerado legítimo?
Se num tema da consciência pessoal de cada um, caso obtenhamos um resultado vinculativo (mais de 50% de votação) qual será a posição a adoptar por parte dos que defendem a posição perdedora?
Entramos num círculo vicioso de referendos ou ficaremos por aqui?

Bom, se a decisão é comum então o problema não se coloca. Se não for comum é um processo participado, como agora se costuma dizer. Nesse caso de colisão de direitos, tenho de lhe dizer que quem é mais atingido com a decisão, quem tem de suportar em termos (sobretudo) físicos é claramente a mulher. Portanto em caso de colisão de opiniões, será a da mulher que prevalecerá. Ela é que vê a sua vida afectada (para o bem ou para o mal), não que a vida do pai também não seja afectada. E não quer dizer que o pai não deva ou possa participar na decisão.
Mas, convenhamos, é uma restrição de ordem biológica.

Há consequências a nível físico que implicam que a decisão tenha de ser, em última análise, da mulher. Aliás, nenhuma legislação faz depender o aborto da necessidade de consentimento do futuro pai, embora a meu ver devia haver pelo menos dever de informação. Há algum défice nessa matéria das legislações ocidentais.
Atenção, não me estou a referir à Irlanda (onde é totalmente proibido), nem a Malta (onde é praticamente proibido) nem à Polónia que passou dum regime onde bastava o consentimento da mãe a um dos três regimes mais restritivos da Europa.

A segunda questão que me colocam é sobre a legitimidade do referendo.

Quando há uma lógica proibitiva, esta é naturalmente cerceadora. Ou seja, se a lei for despenalizadora, ninguém obriga quem é contra o aborto a fazê-lo, o contrário já não é verdadeiro.
Digamos que em termos de liberdade e exercício de liberdades a questão punitiva é que inibe, e a lógica liberalizadora não obriga ninguém a fazer: por exemplo, os profissionais de saúde que não concordam devem ser respeitados.

Sobre a sucessão de referendos, a Constituição dá alguma resposta a isso, dizem que os mesmos só podem ser repetidos na mesma Sessão Legislativa, a menos que haja queda de governos, etc.

O referendo levava-nos muito longe, como por exemplo a diferença entre referendo e plebiscito, mas não temos economia de espaço para isso.
O que eu quero sobre isso dizer é que prefiro um referendo cujo resultado (independentemente da matéria) não seja restritivo de liberdades do que o inverso.

Mas ao mesmo tempo temos de nos aperceber duma coisa: o bebé não é propriedade de ninguém! É outra vida, portanto, fiquei um pouco dividido. Eu percebo que é o último dos machismos pôr o homem de fora e deixar a mulher sozinha com o problema, mas em bom rigor o bebé não é propriedade de ninguém, ninguém deveria decidir sobre a vida.
De qualquer forma não faz sentido que o pai não seja chamado.

Por isso é que eu acho que a despenalização só viria era dar cobertura a uma situação muito vulgar: grande parte dos estudos refere que a mulher aborta muitas vezes sobre pressão ou coacção efectiva, sem liberdade.

Em relação ao referendo: há duas situações – ou é vinculativo ou não é vinculativo. Abriu-se o precedente de achar que se o resultado não agrada, vamos de referendo em referendo até ao resultado que se quer.

A experiência diz que se o resultado é liberalizador, não costuma ter passo atrás. Para nós, que trabalhamos nesta área, isto é um compromisso de vida, continuaremos a trabalhar nesta área independentemente de resultados referendários. Eu tenho na Ajuda de Berço 40 crianças e continuarei a tomar conta delas. Não me altera a vida.

Mas já estou muito curioso de saber o que acontecerá se o NÃO ganhar, se ainda tem a lata de voltar novamente com o tema, acho uma lata gigantesca.

PALMAS

Portanto isto que aconteceu com a pílula do dia seguinte vai acontecer com o aborto. Aconteceu-o em Espanha onde começou com 47 mil abortos legais e já vão nos 79 mil. E atenção que isto são números de espanholas, pois em Espanha são identificadas em dados diferentes as espanholas e as estrangeiras.

Quanto à questão dos 900 mil: estou a falar de factos. Um milhão e 400 mil portugueses votaram NÃO, eram votantes do PCP? Não me parece! Do BE? Não me parece! Do PS?? É razoável supor que aquele milhão e 400 mil eram do centro direita.
Se têm melhor teoria digam. Que o PP tenha ido maciçamente votar NÃO acho razoável, é o que se espera deles. Se eu tirar o 300 ou 400 mil votantes do PP ficam um milhão?
Eram socialistas?
E agora vou dizer uma coisa desagradável, fui Deputado por Braga, andei por todo o lado onde me pediram e a experiência que eu tenho do PSD é que a posição favorável à despenalização é de uma elite urbana.
É o que eu tenho constatado. A maior parte da malta que eu tenho contactado diz-me: ainda bem que o senhor faz isto porque aqueles gajos são uns selvagens (RISOS), portanto a opinião que eu tenho é essa da elite urbana.

Isto juntamente com um terror de dizer estas coisas, que não é o caso da Paula (RISOS) que está x furos acima das pessoas que estão no PSD e que até se encontram em postos de Direcção. Têm medo do tema.

Há uma coisa que vos peço, sejam livres na política. Digam o pensam!
O que é que nos acontece em democracia se dissermos o que pensamos? (RISOS) Numa ditadura uma pessoa vai presa, ainda percebo o medo, mas numa democracia não!
Eu deixei de ser Deputado, e depois? Qual é o problema? Sejam livres!

Da mesma forma que a revogação da “lei-seca” não fez aumentar o número de alcoólicos nos EUA, ou a despenalização do consumo de drogas leves não fez aumentar o número de drogados, etc.

Lembro-me sempre de dizer que os EUA têm a política de imigração mais restritiva do mundo mas isso não implica que todos os dias mexicanos famintos saltem a fronteira por que a fome não se detém!
E o exercício de liberdades não deixa de merecer o meu respeito, por isso não quero confundir as coisas. É o aumento do exercício de direitos que deve ditar a criação dos mesmos?

Não sei como podem evoluir as coisas em Portugal porque não faço futurologia, mas o direito comparado diz que há-de diminuir. Tal como haverá diminuição de dores físicas e de mortes.

Dizer-se que não se deve despenalizar porque toda a gente desatará a fazer é algo que não tem em conta o carácter doloroso do acto para quem o pratica. Para além das consequências psíquicas que tudo acarreta.

Quanto aos números, para responder a essa questão com toda a objectividade seria necessário fazer todo um tratamento de números que eu não fiz, era pouco sério da minha parte falar-vos sobre isso de cor.
Mas quero partilhar convosco algumas reflexões.
A primeira é que tenho para mim que este não é um problema entre elites urbanas e comunidades rurais, aliás, está aí toda a literatura para a desmentir. É até um problema psico-social mais sentido ao nível das comunidades menos urbanas do que nas urbanas, onde o anonimato e a indiferença é maior.

E o partido não é diferente da sociedade, antes, reflecte aquilo que é a sociedade. Nesta questão eu não tenho certezas do que aconteceu no silêncio da cabine de voto.
Em termos de espectro político eu acredito que haja gente do PCP ou PS que tenham votado contra a despenalização por uma questão de enquadramento cultural. Percebo e respeito.

Não me atrevo a fazer uma leitura dos números nem sei se eles permitem uma leitura não definida. Até porque há variáveis como a idade, etc, que podem influir nos resultados muito mais que a filiação política.

Penso que o tema é tão estruturante e transversal que não se cinge aos partidos.

Como é que o Estado de Direito poderá influenciar uma ordem corporativa de forma a que não sejam punidos os médicos que exercem a sua função de acordo com a lei.

Sobre a segunda questão. Não haverá tanto para fazer antes de despenalização? O problema não é haver ou não tanto para fazer ou haver soluções ideais.

Claro que não há soluções ideais, estamos a falar dum dos temas mais antigos sobre a condição humana. Sobre as suas misérias e as dores.
Lamentavelmente isto não é uma coisa que se resolva imediatamente com políticas de planeamento e apoio social.

Quando eu digo que não é possível é uma questão de honestidade de postura. Quando ao nada ter-se feito, não é bem assim.
Nas escolas fez-se muito, o planeamento hoje nos serviços de saúde está longe de ser óptimo, mas alturas houve em que não havia nada!

O problema não está em haver muita coisa para fazer antes de despenalizar, o problema está em sabermos o que se resolve com a penalização. Onde nos leva a penalização? Quais têm sido os resultados dos regimes restritivos?

(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

É evidente que a solução não é uma solução alternativa, não enquanto vou fazendo outras coisas enquanto prevenção e planeamento, congelo a ideia da despenalização.
Devemos, sim, saber se a prisão é um remédio que deve ser aplicado a uma pessoa que praticou o aborto.
O problema é muito simples: a pessoa que praticou o aborto deve ir para a prisão?

Na minha opinião não resolve nada! Mal achamos todos, mas não resolve nada!

Convido-vos a visitar a Ajuda de Berço, telefonam, combinam comigo, visitem o Ponto de Apoio à Vida, a Vida Norte, etc.
Venham ver o que é possível fazer. Saiam do discurso do jornal e vejam o que é possível fazer. Como empenho e possibilidade de vida.

Estes debates são bons porque nos ajudam a reflectir. A Paula perguntou o que é que se ganha com a penalização. É uma boa pergunta.
O que é que se ganha? À conta dela há vidas que já nasceram! Há pessoas que estão aqui no mundo porque há uma pena!

Em dois dos casos que estão a ser julgados há dias, raparigas foram apanhadas no próprio acto, por isso há duas crianças que já nasceram.

E ganha-se uma coisa muito importante que é a responsabilização da sociedade e do Estado.
Se a sociedade e o Estado ainda se sentem responsáveis pela segurança social e planeamento etc., com aborto livre deixa de haver responsabilidade.

Além disso, deixem dizer isto, em 1994 em Espanha, havia 101 centros autorizados onde se praticaram 47 mil abortos. Em 2003 há 128 centros e 79 mil abortos!

A realidade dos países onde o aborto foi legalizado mostram que ele cresce.

Em relação à Ordem dos Médicos. Como sabem a lei fala em três causas para o aborto: perigo para a mãe, mal-formação do feto e violação.

Atenção que não é pacífico o NÃO perder o referendo! No outro dia vi uma sondagem interessante no Público que perguntava às pessoas o que achavam da lei de 84. Setenta e tal por cento das pessoas achava a lei pacífica, para grande desgosto meu.
Depois perguntava se achava que a lei devia mudar, e 60% dizia que sim.
Depois perguntava-se se achava que se deveria poder abortar por mero pedido da mulher. 51% a favor e 49% contra.

Ou seja, quando se chega a este ponto, não estamos muito longe de 1998.

Não está afastado que o NÃO vença.

Ao Dr. Pinheiro Torres, peço-lhe que nos dissesse formas práticas e técnicas para melhorar a qualidade de vida e para evitar o aborto. Medidas não só no sistema nacional de saúde mas também das associações.

Faço a seguinte pergunta à mesa: há pouco falou-se tanto de dignidade humana, o que era uma vida digna e não digna, eu pergunto – não será que deve ser o próprio a ter que saber por si mesmo o que é a dignidade da sua vida?
Obrigado.

Subscrevo inteiramente o que disse o Marco, pois a proibição é no interesse da mãe!
As pessoas dizem que o aborto é uma coisa má e eu pergunto: estamos dispostos a permitir que uma coisa má seja realizada?
Eu não deixo! Enquanto puder não deixo!
Se é mau para a mãe, se é reconhecido que é mau para a mãe, então eu não deixo!

E, claramente, é melhor adoptar que abortar.

Há algum tempo, o Juliano Ferrara, italiano, especialista nestas matérias, falava sobre ser laico e dizia que o uso da razão era olhar para a realidade e para a própria experiência. E eu confesso que nós no NÃO aprendemos muito.

Quando fundámos a “Ajuda de Berço” fizemo-lo com aquela ideia de acolher as mulheres que de outro modo abortariam.
Recebemos as crianças, fazemos um projecto de vida, entregamos as crianças à segurança social para adopção etc. Essa era a ideia inicial, mas não foi isso que aconteceu: em mais de 75% dos casos, as crianças voltam à família de origem.

O que aprendemos foi que servimos para segurar as pontas, entre a confusão e o pavor inicial e a reconstituição da vida. Aqui está um caso em que a realidade nos ensinou muito.

Em relação às medidas, há uma interessante chamada subsidiariedade fiscal, isto é, a possibilidade de aquilo que eu entrego às associações ser deduzido nos meus impostos.

Uma coisa completamente tonta: vocês sabem que uma família de acolhimento de um menor em risco pode receber entre 60 ou 70 contos por mês. Uma mulher que está aflita com a sua gravidez e não esteja no Rendimento Social de Inserção, não pode receber!
A ela o Estado não dá nada, mas se ela entregar o filho para adopção, já dá!

Há também aquele documento de que vos falei com as 100 medidas de apoio à família que se fosse em frente seria uma ajuda muito grande! E é todo um programa político!

Para terminar, vejam uma coisa: quem de nós pode decidir quem merece viver e morrer? Quem de nós pode “playing God”? Quantos de vocês acham que eu sou um tipo anormal? Dispensava-se a minha existência?
A vida é um mistério!
Cada lágrima, cada sorriso!

Palavra de honra, deixem as pessoas viver, comprometam as vossas vidas para que a vida seja possível!
É isto que vos peço!

PALMAS

Adoptar melhor que matar! Se a questão fosse assim tão simples, todos nós diríamos que sim, que adoptar é melhor que matar! Mas o problema é mais que isso!
Estamos a falar disto: uma pessoa que pratica o aborto deve ir parar à prisão? Não estou a falar da vida, nem da morte, nem da justiça nem da injustiça. Estou a falar duma realidade e a questionar se esta realidade se resolve com a prisão!

E se essa prisão não vai agravar um problema de delinquência? Imaginem jovens de 17 ou 18 anos na prisão. Esse é o ponto. Não é o da alternativa ser adoptar ou matar!

Até pode não haver condições para a mulher ter a criança, ou não estar preparada para a dar para adopção! Não é a questão de se ter ou não respeito pela vida. Para mim tem menos respeito pela vida quem acha que uma mulher, depois de passar pelo aborto, ainda deve ser presa.

Entendo que, para além de ser uma dupla sanção, não remenda problema nenhum!

Vamos às estatísticas dos sites. O António Maria dizia que a flexibilização das legislações fez aumentar os abortos. Isso não é verdade, em nenhum país aconteceu.
O que o António Maria se estará a referir é a uma coisa diferente: como o aborto antes era clandestino, não havia números conhecidos, e agora já há números globais. Mas isso não quer dizer que não havia abortos clandestinos.

Vamos lá desmistificar isto dos números.

Sobre o que se deve e pode fazer, eu também acho que muito já foi feito, como disse o António Maria. Mas também muito de terá de fazer, mas o que não me parece, com franqueza, é que a prisão seja solução!

Repito, com franqueza, a prisão não resolve nada!

Peço à Gabriela que me acompanhe lá fora para me despedir dos nossos convidados, peço ao Alexandre que venha para aqui para dirigir a avaliação.

Até já.

 PAUSA