O Governo vem hoje a esta Assembleia para dar a conhecer as suas medidas de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego.
Estamos convencidos de que este é o caminho para a resolução deste flagelo. O nível de desemprego em Portugal leva-nos a actuar de uma forma célere, sob prejuízo do fenómeno atingir proporções incontroláveis, quer do ponto de vista social quer do económico.

Desta forma, queremos instituir medidas concretas no que toca ao desemprego temporário, formação profissional, não esquecendo o programa de serviço cívico “TCP”: temporariamente ao serviço do País.

Na actual conjuntura económica internacional, da qual não estamos alheados, com a desaceleração económica combinada e um mercado de trabalho extremamente vulnerável, assiste-se a um fenómeno de desemprego, o que aconselha uma acção célere e adequada.

Importa estabelecer medidas de cariz temporário que contribuam de forma efectiva para minorar os efeitos deste contexto.
Com esta Proposta estamos a efectivar pontos do nosso Programa Eleitoral, que fixaram como objectivo prioritário a protecção social eficaz dos portugueses, tendo em atenção os agregados familiares mais fragilizados economicamente, não esquecendo os trabalhadores de faixas etárias em que as hipóteses de migração no mercado de trabalho são reduzidas. Queremos que o Estado assuma o seu papel na redistribuição justa da riqueza.

Este programa representa uma visão estratégica do futuro da nossa sociedade, reflectindo um equilíbrio ponderado entre competitividade económica saudável e o Estado Social. Com especial incidência na formação educativa e profissional, de forma a aumentar o valor e competência dos nossos profissionais.

Como acabei de referir, a situação económica nacional e mundial tem criado grandes sacrifícios às famílias portuguesas. Assim, consideramos essencial que as medidas do nosso Programa TCP sejam rapidamente aplicadas.

São estas as nossas propostas fundamentais:
- reforçar os incentivos dos novos postos de trabalho e de mobilidade laboral, em especial para certos grupos sociais, nomeadamente jovens desempregados, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 45 anos e os licenciados ou pessoas com formação média;
- reforçar o incentivo à formação profissional, aumentar a empregabilidade, privilegiando empresas que contratem e formem desempregados;
- combater a desigualdade existente na contratação de certas categorias de trabalhadores;
- simplificar os procedimentos em vigor, para permitir um melhor e mais fácil acesso a outras medidas da política de emprego e formação já implementadas por este Governo, cujos resultados estão à vista de todos;
- pretendemos ainda, embora esteja sujeito a uma discussão posterior, consagrar os mecanismos de incentivo à conservação de contratos a termo e contratos sem termo.

Na sequência da publicação do Boletim do Trabalho e Emprego de 26 de Março de 2005 e nos termos das Leis 17/96 e 63/96 de 26 de Maio, foram recolhidos relevantes contributos de organizações representativas de trabalhadores e empregadores, em sede de concertação social, que conduziram à formulação de diversos preceitos, culminado neste projecto que vos foi distribuído pelos serviços desta Assembleia e que vos está a ser apresentado.

O Governo espera uma atitude responsável da oposição, até pelo simples facto de nós, quando estivemos em Oposição, sempre agimos com total responsabilidade, o que nos levou a obter a confiança dos portugueses.
Mas não só por isso: é que o que está em causa é o futuro de milhares de portugueses e das suas famílias.

Portugal merece melhor e com a questão do desemprego não se brinca! Para brincar temos os jardins-de-infância e parques.

Muito obrigado!

PALMAS

Devo confessar que uma proposta que visa melhorar as medidas de protecção social aplicadas aos trabalhadores em situação de desemprego é algo que vejo com bons olhos. No entanto, após analisar o documento em causa, só tenho uma palavra para descrever o meu estado: choque.

É inacreditável a forma desastrosa como este Governo conseguiu transformar o que seria, à partida, uma boa ideia numa proposta, a meu ver, inconcebível.

V. Exas. trazem a esta Assembleia um documento mal elaborado, incompleto e confuso. Em suma, uma vergonha.

Vozes  
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Senhor Primeiro-Ministro, mais importante que ocupar os desempregados, urge diminuir o desemprego e eliminar as fraudes que todos os anos custam milhões de euros ao erário público.

Esta proposta não apresenta soluções viáveis nem com efeitos a curto prazo. E se, por um lado, não resolve a situação dos milhares de desempregados, por outro não clarifica quais os lugares que irão ocupar os TCP’s.
Serão criados novos postos de trabalho? Nem pensar! Com esta situação não poderemos compactuar.

Querem aumentar uma Função Pública que já de si é gigantesca? Obrigada mas não!

Meus senhores, são gastos anualmente milhares e milhares de euros em formação, formação que tem sido aplicada pelas entidades patronais de  forma inadequada e medíocre. E eu pergunto-vos: é deste tipo de formação que trata a vossa proposta? Não brinquem com coisas sérias!

Vozes
MUITO BEM

A Oradora
Eu espero que reformulem a vossa proposta pois não creio que os senhores estejam à espera que uma Proposta de Lei cujos contornos estão pouco ou nada definidos seja aprovada nesta Assembleia.

Obrigada.

PALMAS

Primeiro que tudo, senhor Primeiro-Ministro, TCP?! TCP?!!!
Não! É TSP, temporariamente ao serviço do país! Se o senhor não sabe o nome da sua proposta é porque se calhar nem deve acreditar muito nela!

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
A sua proposta não é viável sob vários aspectos. Reparemos na discriminação social da mesma quanto trata dos casos de desempregados com mais de 50 anos. Como se sentirá uma pessoa nessas condições se lhe dissermos que não serve para o país, nem sequer temporariamente?!

PALMAS

Que incentivo terá esta pessoa para procurar emprego se o senhor Primeiro-Ministro a considera incapacitada apenas porque tem mais de 50 anos?

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Saberá o senhor Primeiro-Ministro que em 2004, 20% dos trabalhadores tinham mais de 50 anos? E que são estes os que mais dificuldade têm em arranjar emprego?

PALMAS

Com esta limitação o senhor descura 92 mil pessoas, é um desperdício gritante de capital humano.
Sabe o senhor Primeiro-Ministro que no Japão vários milhares de reformados foram chamado de novo às empresas e que com isso a economia japonesa cresceu?
Perante isto esclareça-nos o porquê dos 50 anos? Qual foi o critério? Porque não 40, 51, 52?

PALMAS

Esclareça-me.

Mais, que legitimidade tem o seu Governo para obrigar as pessoas a trabalhar em áreas em que não se sentem à vontade, sob pena de perderem o subsídio de desemprego? Estamos assim tão mal ao ponto de regredirmos a uma forma de esclavagismo?

PALMAS

Não estaríamos, com a sua proposta, a desviar as pessoas do seu objectivo principal que é encontrar emprego?
E já que estamos a obrigar pessoas a trabalhar fora das suas áreas, será que a produtividade compensa os custos de formação? É que nem sempre fazer é sinónimo de fazer bem, e pior que não fazer é fazer mal.

PALMAS

Por isso, senhor Primeiro-Ministro, não faça!

O senhor pensa que inventou a pólvora mas não nos apresenta a solução para um dos nossos maiores problemas.
A sua proposta é pomposa e tenta apenas tapar os olhos aos portugueses. Porém, nós não deixaremos.

Obrigado.

PALMAS

RISOS

O Governo está aqui, em primeiro lugar, numa postura de resolução de problemas. Nós não queremos falar, falar e não fazer nada!
Queremos fazer!
Para tal, apresentamos propostas concretas.
Lamento que a senhora Deputada não tenha lido bem a proposta! Deve ter havido aí algum nervosismo inicial que compreendemos.

Quanto às propostas concretas, elas estão aí, senhora Deputada! Quer-me dizer que o documento não traz propostas concretas?

Quanto às fraudes? Prefere manter o mesmo regime? Que permite a muitos desempregados receber um subsídio de desemprego e trabalharem sem contribuírem para o País?

Vozes
É verdade! É verdade!

O Orador
Peço-lhe desculpa, senhora Deputada, mas a senhora não quer resolver problema nenhum.

Mais, a senhora sabe que há medidas que não podem ter efeitos práticos amanhã,

PROTESTOS DA OPOSIÇÃO

… mas há que começar cedo!

E o trabalho ao serviço do país não é função pública! Este trabalho é para ser feito (tivesse lido com atenção) no apoio às instituições de solidariedade social: é uma função social do Estado, não é um clientelismo próprio de alguns partidos aqui representados.

PALMAS

Formação inadequada e medíocre? Então será melhor não fazermos formação!

PROTESTOS

Presidente
Respeito, senhores Deputados, está o senhor Ministro a falar!

O Orador
Obrigado senhor Presidente.

Ao senhor Deputado Ricardo Rato, tenho pena que encare o exercício parlamentar com tanta ligeireza.
De facto, eu sei que mais vale cair em graça que ser engraçado mas o senhor vir aqui brincar aos nomes, francamente, já tem idade para ser um pouco mais sério.

PALMAS

Presidente
Queira resumir senhor Ministro.

O Orador
Sobre a idade, visto que queremos decidir e não queremos adiar soluções, o que nós fazemos é proteger essas pessoas de 50 e mais anos porque, infelizmente, o mercado tem dificuldade acrescida em inserir estas pessoas no trabalho.

Nós não queremos crescimento económico dum lado e Estado Social do outro, queremos crescimento com preocupações. Queremos começar por algum lado e acabar por algum lado…

Presidente
Seria muito incómodo pedir a V. Exa. que se dirigisse à Assembleia de pé?

Vozes
MUITO BEM!

PALMAS

O Orador
Se o senhor Presidente não me retirar a palavra, eu explicarei o motivo pelo qual estou sentado.
Pedirei o favor de tratar o Bruno, o Filipe e o Piteira pelos seus nomes próprios porque foram meus ex-alunos,

RISOS

Infelizmente, chumbaram três vezes à minha cadeira,

RISOS e PALMAS

e ao fim deste tempo todo, tenho um arrependimento profundo de os ter passado à quarta vez.

Vozes do GS
MUITO BEM

RISOS E PALMAS

O Orador
Não merecem que eu esteja de pé. A verdade é que a proposta que este Governo nos traz não deveria surpreender mas conseguiu surpreender. Dentro do espírito do que eu estava habituado, é mais uma vez uma cópia.

De fraca qualidade, é verdade, mas uma cópia do Adolf Hitler (V. Exas. alguma coisa leram, lamento não terem sido as coisas correctas).

Mas agora percebi, finalmente, como pretendem construir tanta obra pública prometida: é com escravidão! É desta forma que fornecerão 100 mil postos de trabalho

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
É desta forma que construirão o aeroporto da Ota, e tantas outras obras!

Se o Governo está tão convencido que funciona mal o subsídio de desemprego, então seja corajoso e acabe com o subsídio de desemprego!

Para terminar, e lamentando o tempo que me foi furtado pelo senhor Presidente da Mesa, quero dizer-vos que têm de reconhecer de uma vez por todas a diferença entre desempregados e inúteis. É que os desempregados são pobres desgraçados que não têm como ganhar a vida, e os inúteis são V. Exas. que nos fazem perder tempo com estas propostas.

PALMAS

Senhor Professor ou senhor Deputado, como queira

RISOS

Antes de lhe responder, começo por responder à questão dos 50 anos, que ficou por abordar. Ser 49 ou 50 não é o relevante. O importante é estabelecer metas e princípios.

PALMAS E PROTESTOS

Depois das metas e princípios, estabelecemos uma prioridade. E a prioridade foi para a faixa etária maioritariamente inscrita nos centros de emprego, que se situa na faixa que estamos a abranger.

A nossa proposta deriva de uma visão personalista da sociedade e estabelece um equilíbrio entre a competitividade e a coesão social. Numa frase, a preocupação que V. Exas. não tiveram enquanto Governo.
Só assim se explica o porquê de tantos desempregados.

O nosso objectivo é combater esse número, e não há melhor forma de o fazer senão com estas medidas. Só com o contributo activo dos centros de emprego se constrói um espaço dinâmico entre a procura e oferta. Já lá vai o tempo em que lhe deram o nome de Fundo de Desemprego, não fazendo nada para combater a situação.

Os Centros de Emprego, antigos Fundos de Desemprego, passam a ser vistos pelos desempregados como um amigo e não como um problema sem fim à vista. Senão, uns recebem subsídio de desemprego, outros trabalham clandestinamente, não pagam impostos e não contribuem para a economia do País.

PROTESTOS DA OPOSIÇÃO

Presidente
Tem de concluir, senhor Ministro.

O Orador
É o combate ao crime fiscal.
Temos outros que se metem em casa, estão o dia todo à busca de emprego no computador e entram em desespero e depressão, depressão essa que engrossa as necessidades médicas do sistema de saúde.

Presidente
Tem de concluir, senhor Ministro.

Ministro
Duma forma pedagógica e construtiva, queremos que a companhia de um desempregado não seja a solidão.

PALMAS

RISOS e PALMAS

Vamos proceder à votação.
Peço que levantem o cartão os Deputados que consideram que o Governo ganhou o debate (pausa), quem considera que foi a Oposição Um a vencedora levante o cartão (pausa), e quem considera que a Oposição Dois saiu vencedora levante o cartão (pausa).

Resultado final: 7 votos para o Governo, Oposição Um 1 voto e Oposição Dois 42 votos.
Declaro vencedor a Oposição Dois (Grupo Encarnado).

PALMAS