Este Governo não se contenta com questões adiadas, pois não foi para adiar que fomos eleitos.
Somos pessoas conscientes das nossas responsabilidades e das necessidades do país em matéria social. Estas questões bloqueiam o desenvolvimento e ameaçam deixar Portugal ainda mais para trás nesta Europa e neste Mundo de tanta competitividade.

Seria muito simples ir pelo caminho mais fácil, deixando tudo como está. Os adeptos deste tipo de política ensinaram-nos que isso só deixa ainda mais o país na pobreza e mais distantes dos nossos parceiros europeus.
Impõe-se por isso um caminho que não seja de facilidades. Pretendemos olhar mais a fundo e entrar nas questões sociais emergentes.

Temos uma visão de futuro para dar a resposta mais adequada a todos os problemas. Nem que para isso se tenham de enfrentar os interesses corporativos.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

O nosso caminho é no sentido da reeducação e sensibilização dos condutores portugueses, para garantir uma maior segurança nas estradas portuguesas.

Urge pedir a todos uma condução mais responsável e consciente. O futuro deste país passa pelo melhoramento das pessoas e pela evolução de mentalidades.

Combater a sinistralidade nas estradas é uma forma de caminhar nesse sentido. Assim, a proposta que submetemos a esta Assembleia assenta na adopção de medidas especiais para combater o flagelo nas estradas.
Com estas medidas, o Governo pretende vincar a reabilitação, evitando a repetição dos erros. Medidas que visem apenas a punição apenas gastam dinheiro e recursos do Estado.

Nós queremos, isso sim, investir, obrigando todos os condutores com menos de 30 anos, titulares da carta há menos de 5 anos a irem de encontro às vítimas dos seus erros e que, infelizmente, ficaram com marcas para o resto da vida.

Só assim evitaremos que os maus comportamentos nas estradas sejam erradicados, ao invés de serem apenas punidos.

PALMAS

Em segundo lugar, vamos alterar as medidas coercivas à disposição dos tribunais, bem como a filosofia da sua aplicação.
Com esta proposta, introduzimos uma especial atenção à prevenção do álcool e drogas. Este bloco de medidas terá o nome de “Medidas Especiais de Formação”. Estas consistem em formação e acção cívicas fundamentais para a assumpção do respeito nas estradas.

Este é o essencial duma proposta exigente, mas justa e equilibrada, seguindo a linha lógica da nossa acção em matéria rodoviária. Uma linha com o elevado sentido de justiça que tem marcado a nossa actuação.
Estão os portugueses certos que o esforço que lhes está a ser pedido fará sentido no futuro.

Presidente
Terá de concluir.

O Orador
Nesta altura em que o País atravessa dificuldade sociais, um apoio expressivo da Assembleia da República a esta iniciativa do Governo será algo importantíssimo e dignificador do papel do Parlamento junto dos Portugueses.

Deixo esta proposta mas mãos da Assembleia e sei que ela fica em boas mãos.

Obrigada.

PALMAS

Existe uma pequena diferença entre “ir ao encontro de” e “ir de encontro a”

RISOS E PALMAS

Mas nós ouvimos com atenção a vossa apresentação e não queremos menosprezar a temática da prevenção rodoviária. Contudo, não podemos apoiar a vossa medida.

Não nos parece uma proposta viável, tendo em conta os parâmetros definidos para a sua aplicação. Em primeiro lugar, pretendem aplicar estas medidas a condutores alcoólicos e dependentes de drogas: isso suscita as nossas dúvidas pois sabemos que em cerca de 100 acidentes, apenas 1% são causados por excesso de álcool.
Onde estão os restantes 99%?

PALMAS

Aliás, os dados dizem-nos que os acidentes mortais verificados há dois anos atrás por excesso de álcool (condutores entre 0,5 e 0.19 gramas/litro de sangue) foram zero! E os feridos foram à volta de 1%.

Será mesmo necessário implementar esta medida em condutores com dependência alcoólica?
Não será melhor agir de forma firme e pragmática na resolução do alcoolismo? Este sim, afecta os jovens!

É também um facto que desde 2001 o número de mortos verificados em acidentes de aviação tem sido progressivamente mais baixo que o valor de decréscimo médio anual. 
Temos ainda dados que nos permitem afirmar que diminuiu o número de mortos e de feridos graves. Isto só vem confirmar que as medidas que nós implementámos no passado foram um sucesso.

Presidente
Senhora Deputada, tem de concluir.

A Oradora
Cuidado com a formação. Não contacte os alunos do Prof. Alexandre Picoto porque os alunos dele nada sabem.

RISOS e PALMAS

Os meus parabéns: é o primeiro discurso demagógico e vazio que eu ouço nesta assembleia

PALMAS

Foi difícil encontrar uma palavra que pudesse ser contestada nesta proposta. Mas, já que não fizeram o favor de elucidar a Assembleia sobre aquilo que hoje será aqui votado, eu tentarei elucidar aqui os senhores Deputados.

Sete meses após a publicação do Decreto-Lei 44/2005, este Governo tem uma preocupação necessária e meritória sobre a sinistralidade rodoviária. Os nossos parabéns, desde já.

Pena é que os vossos esforços tenham resultado nesta fraca e tortuosa proposta.

PALMAS

Os resultados conseguidos desde o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária de 2003 são visíveis. Não vale a pena arranjarem visões refinadas dos dados estatísticos porque eles não enganam e demonstram que estamos no caminho certo. Se for necessário, podemos utilizar o excelente trabalho da nossa colega.

PALMAS

É na promoção e desenvolvimento da educação rodoviária e no aumento da fiscalização que reside a estratégia óptima para aumentar a segurança nas estradas portuguesas.
A título pessoal, prefiro ter condutores educados a ter condutores traumatizados e amarelos. A violência psicológica desta proposta é simplesmente hedionda e pode causar mais danos que benesses. Sejamos realistas.
Um jovem apanhado por três vezes acima do limite máximo previsto e seja obrigado a passar (cito) “um mínimo de 176 horas ligado ao resultado de acidentes de viação”, não acha que é demasiado dramatismo?

PALMAS

Aplicamos este argumento às alíneas a) e b) do artigo 6 da proposta. Quanto aos restantes, são simplesmente aberrantes, à falta de melhor adjectivo. Nem sequer os vou repetir, seguindo o exemplo do senhor Ministro.

Presidente
Queira resumir, senhor Deputado.

O Orador
Perdoem-me o desabafo, mas este Governo é que deveria ter um mínimo de 176 horas de contacto com sinistrados, podia ser assim que tivesse mais respeito pelos condutores portugueses e mais respeito pelos profissionais a quem um segundo pode significar a vida de uma pessoa e um empecilho pode significar a perda de uma vida.

Devo dizer que com esta proposta puseram a carroça à frente dos bois.

Permitam que responda às interpelações.
Devo dizer que estão a ir demasiado depressa, meus senhores. E cuidado que podem capotar,

PALMAS

Com consequências gravíssimas para vós mesmos.

Senhora Deputada, a senhora falou em problemas de “aviação”? a senhora deve querer encontrar o céu nas estradas portuguesas!

RISOS E PALMAS

Senhor Deputado, o senhor tem tanta convicção no que está a dizer que precisa de ler o que tem à sua frente? Não acredita no que está a dizer?

Vozes
MUITO BEM

O Orador
O senhor faz-me lembrar o eng. Sócrates.

PALMAS

A única diferença é que o senhor tem uma folha e ele tinha duas placas tecnológicas.

RISOS

E deixem-se responder às duas oposições: é uma desonestidade intelectual gritante vir a esta Assembleia e depois do debate profícuo que aqui tivemos os senhores não alteraram um milímetro a vossa posição!
Por favor, ganhem consciência do papel que desempenham nesta Assembleia.

PALMAS

Mais, eu estou ansiosamente à espera que um dia alguma dessas bancadas e também daquela [O ORADOR APONTOU PARA O GRUPO SURPRESA] concordem com alguma das propostas que apresentemos aqui.

PALMAS E PROTESTOS

Só assim é que vamos para a frente, com construção positiva.

Uma voz
Comece a governar!

PROTESTOS NAS BANCADAS

O Orador
Esta lei

Presidente
Ordem na sala, senhores Deputados.

O Orador
Esta lei assenta numa base, numa ideia para bem da nossa sociedade, com que os senhores até concordarão, que é diminuir a sinistralidade.
Relativamente às estatísticas, ainda bem que falam delas: elas são um indicador, mas do passado! Os senhores são retrógrados, só falam do passado! Temos de olhar para o futuro!
E é por olharmos para o futuro que queremos intervir na faixa etária mais preocupante neste capítulo.

PALMAS

Consultem a vossa documentação e verão que de cada vez que se introduziram restrições na lei a sinistralidade diminuiu! E é precisamente isso que queremos!

PALMAS

Tenham consciência do vosso papel aqui.
Mais, o vosso autismo preocupa-me, pois não conseguem perceber os três pilares essenciais em que assenta a nossa proposta: a consciência, o civismo e a reabilitação.

É a consciência de que partilhamos a estrada com outras pessoas.
O civismo: como os senhores têm grandes carros, pensam que podem fazer da estrada o vosso percurso automobilístico. É aí que temos de actuar.

Presidente
Conclua senhor Ministro

O Orador
Finalmente, todas as leis devem ter um pendor na reabilitação, para que mais ninguém volte a cair no erro.
Quem cai no erro, depois de reabilitado, não cai novamente. E se matou alguém, passará a andar com muito mais cuidado nas nossas estradas.

Vou prescindir da minha intervenção para ler uma carta que me chegou às mãos.

«Pedi ao senhor Deputado Alexandre Picoto que lesse esta carta durante a discussão da vossa proposta.
O meu nome é Maria, tenho 11 anos e escrevo directamente do Hospital São Francisco Xavier.
Queria contar-vos a minha história. No passado dia 3 de Agosto, pelas 23.52h, a minha mãe apertou-me a mão pela última vez.
Depois foi para o céu, disseram-me.
Uns dias antes, pelas 07.30 da manhã, íamos levar o Pedro, o meu mano que tinha três anos, ao infantário.
Ao chegarmos ao jardim da Estrela, um carro conduzido por um jovem que regressava de uma discoteca não respeitou o sinal vermelho e bateu na minha mãe, no meu mano e ainda me acertou.
Dizem-me que o meu mano morreu logo e não sofreu. A minha mãe e eu fomos levadas para o hospital.
Estiveram dois dias a tratar de mim e dizem-me que vou ficar bem, mas tenho de fazer fisioterapia durante alguns meses.
Quando perguntei pela minha mãe, disseram-me que estava noutro lado e levaram-me até lá. A minha mãe, a minha querida mãezinha estava muito doente. Ela disse-me para eu me portar bem e que tinha de se ir embora e que eu teria de ajudar o meu papá a ser forte.
No outro dia esteve cá um rapaz que queria falar comigo. Chamava-se João e tem 28 anos.
Disse-me que foi ele que levou a minha mãe e o meu irmão para o céu…»

Presidente
Senhor Deputado, tem de concluir.

O Orador
Senhor Presidente, não percebo que não haja consideração por esta carta!
«… senhor Deputado, não gostei nada de falar com ele.
Ele pediu-me desculpa, disse que estava muito arrependido que queria que eu o desculpasse. Mas eu não consigo parar de ver a minha mãe a agarrar-me a mão pela última vez.»

Presidente
Obrigado senhor Deputado

O Orador
Desculpe senhor Presidente mas eu vou terminar.

Presidente
Já terminou senhor Deputado.

PROTESTOS DO GS

O Orador
Peço recurso para a Assembleia

MUITOS PROTESTOS DO GS

Senhor Deputado, eu ouvi-o com toda a atenção e espero que siga o meu cordial gesto e ouça o que eu tenho para lhe dizer.

Senhor Deputado, o que o senhor faz nos seus tempos livres e as cartas que escreve a si mesmo sob efeito de narcóticos não dizem respeito ao estado da nação.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Senhor Deputado, foi sendo permissivos que deixámos bandidos como o senhor entrar neste hemiciclo.

RISOS

Como é que o senhor lê essa carta? Nós estamos aqui para legislar e fazer o melhor para Portugal. Nós queremos evitar as mortes nas estradas!
O senhor por acaso sabe quantos morreram nas estradas no ano passado?
1135, senhor Deputado.

PROTESTOS DO GS

E tem havido um decréscimo de 40% senhor Deputado. Mas isso não é suficiente, não estamos dentro do padrão europeu.
Como europeus que somos temos de nos enquadrar.

PROTESTOS DO GS

Presidente
Senhores Deputados, ou se portam decentemente ou mando evacuar.

RISOS E PALMAS

Conclua senhor Ministro.

O Orador
Senhor Deputado, vou explicar-lhe a nossa medida.
Face ao figurino estático da multa, pretende-se com esta medida dar formação, mas não vamos gastar dinheiro dos contribuintes pois a formação será dada em centros de acolhimento a necessitados, lares de terceira idade, onde os jovens poderão desempenhar um papel importante.
Será essa a sua contribuição.

PALMAS

Com a nossa medida haverá um duplo beneficio: não teremos custos para o estado e traremos vantagens sociais aos jovens, reeducando-os e permitindo um incremento de civismo.

Obrigado.

Resultado final: 41 votos para o Governo, Oposição Um 2 votos e Oposição Dois 5 votos.
Declaro vencedor o Governo.