Já deve estar nas vossas mãos um pequeno folheto que achámos de enorme importância distribuir. O texto explica as ideias que estamos a apresentar nesta Assembleia.

Quando se fala na questão da participação política das mulheres a maioria das pessoas considera a igualdade entre os sexos como um dado adquirido. Porém, no que toca à participação cívica e política das mulheres essa igualdade não existe, muito embora as pessoas o pressuponham.

Será que existe então uma verdadeira igualdade de oportunidades? Um Estado de Direito deve contribuir para que homens e mulheres gozem das mesmas oportunidades, direitos e dignidade, alcançando a co-responsabilidade efectiva a todos os níveis, quer familiar, profissional, social, cultural, económica e política.
Temos de fazer com que a sociedade reconheça também a maternidade e a paternidade como funções sociais e assuma ainda as responsabilidades que daí decorrem.

A nossa Constituição consagra o direito de todos os cidadãos a tomarem parte activa nos assuntos públicos do País. Por outro lado, desde a revisão de 97, o artigo 109º estabelece que a participação de homens e mulheres é condição fundamental para a consolidação do sistema democrático.
A lei deve, assim, promover a igualdade e a não discriminação em função do sexo no acesso aos cargos políticos.

Este artigo reconhece assim a dualidade da Humanidade quando anteriormente falava apenas de cidadãos. Abre-se, portanto, caminho para a adopção de acções positivas.

Assim, propomos a criação de percentagens mínimas para ambos os sexos nas listas eleitorais, com reflexo obrigatório nos respectivos resultados. Isto obriga a uma distribuição equilibrada nos lugares nas listas.
Para além de outras medidas de carácter mais geral, nomeadamente uma revisão do funcionamento dos trabalhos parlamentares, de modo a tornar possível a conciliação com as obrigações familiares.

A participação das mulheres na política e nos postos de decisão é uma das áreas que se podem considerar críticas na situação portuguesa. Assim, e não obstante alguns progressos registados em duas décadas de democracia, pode afirmar-se que a igualdade de participação está longe de ser atingida. Há défice democrático nesta área.

Assim, o Conselho de Ministros decidiu, por unanimidade, criar um diploma que lança o mecanismo das quotas de participação de mulheres na vida política. É um mecanismo com carácter transitório, não deixando, no entanto, de ser de elementar justiça.

Caracterizando-se a democracia como o sistema do Povo, pelo Povo e para o Povo, não podemos esquecer que esse Povo não é neutro, abstracto nem tão-pouco assexuado.

Sendo que as mulheres representam metade da sociedade, o desperdiçar dos seus talentos é negativo para a própria sociedade. A sua ausência do centro de decisão representa o não acautelamento de interesses que ficam assim desprotegidos.

Presidente
Senhora Ministra, queira abreviar.

A Oradora
Com a introdução de uma quota mínima de 35% esperamos contribuir para um Portugal mais justo e equilibrado, onde as mulheres possam ter maior participação cívica e política.

PALMAS

As mulheres que estão na política hoje em dia representam causas. Com a introdução desta medida, passaremos a ter mulheres que representam um simples número.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Ora isto para nós é um absurdo, já que não se classifica o mérito duma pessoa como se de um teste de gravidez se tratasse.

PALMAS

Reconhecemos a qualidade dos homens portugueses e rejeitamos a hipótese de excluir um homem com mérito só porque estes senhores nos querem fazer acreditar em contos de fadas.

Vozes
MUITO BEM

A Oradora
Esta atitude só prova que este Governo ainda não abriu os olhos, tendo estado a dormir desde a hora em que os portugueses os elegeram mas que, 24 horas depois, já estavam arrependidos.

Não tarde muito teremos quotas para mulheres nas competições de fórmula 1 e quotas para homens nas empresas de serviços de limpeza.

RISOS e PALMAS

Senhora Ministra, compreendemos a sua preocupação porque estando no fim do seu mandato, ainda não conseguiu dar provas de uma pequena quota de competência dentro de si.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Mais, essa insegurança que a senhora demonstra é que a deixa nervosa, pois sabe que se esgotou a confiança dos portugueses no seu Governo e que terá de deixar para trás o chão que está a pisar neste momento.

Finalizando, V. Exa. não está a criar quotas para mulheres mas sim para homens incapazes. Estamos contra esta Lei e não concordaremos que as mulheres passem por esta humilhação.

Lá porque na mais prestigiada universidade do nosso país, o Conselho Directivo implementou a medida de duas mulheres por turma, V. Exas. não pensam que conseguirão o mesmo resultado apenas por copiarem o modelo, pois não?

PALMAS

Presidente
Queira concluir.

A Oradora
Quando Deus criou o Mundo Adão e Eva estavam na mesma proporção, mas por pura irracionalidade e incompetência de Eva, também Adão ficou sem o cargo.

RISOS e PALMAS

Não nos deixamos convencer pelos seus folhetos a preto e branco senhora Ministra.

Eu devo confessar que estou confusa pois o documento que o Governo me entregou falava em quotas para homens e para mulheres e depois a senhora veio aqui falar em quotas para mulheres.
Afinal, senhora Ministra, é o próprio Governo que faz discriminação. Não entendo!

Eu também considero, como a senhora, que a falta de participação de mulheres na política é um problema sério. Coloca entraves ao funcionamento da democracia e das instituições.
Digo-lhes mais: ninguém mais do que eu gostava de ver aqui um número paritário de homens e de mulheres mas nós devemos ser os primeiros a ir para além da variável género!

Devemos ser os primeiros a defender o denominador comum “mérito”.

PALMAS

Uma verdade incontornável é o número baixo de mulheres na vida pública. Com a sua proposta a questão numérica resolver-se-ia mas lançaríamos na lama a questão da qualidade. A partir do dia em que se estabelecer uma quota a dúvida existirá sempre: será que a mulher está lá pelo seu mérito ou pela quota?

PALMAS

Além disso há a questão interna dos partidos: alguns deles não terão mulheres de qualidade em número suficiente para preencher toda a sua quota, senhora Ministra, e eu prefiro ter aqui uma mulher de qualidade a ter dezenas de mulheres só porque a senhora Ministra acha que devemos ter aqui saias e cabelos loiros.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Duas questões se levantam: estaremos dispostos a sacrificar a qualidade pela quantidade? Será esta a forma de dignificar a mulher na sociedade?

Tal como disse a Dr. Manuela Ferreira Leite no JUV, um jornal de referência, a participação das mulheres não se consegue por decreto. Esta é uma questão sócio-cultural e não se resolve com engenharia política.
O que devemos fazer é educar a sociedade. E atenção que não é apenas educar o eleitor mas sim os partidos! Todos os partidos.

PALMAS

Presidente
Conclua, senhora Deputada.

A Oradora
Tratar esta questão como a senhora a trata é tratá-la levianamente, dar-lhe meia solução.
O meu diploma é para lhe apaziguar a consciência e dar-lhe a ideia de que ajuda a condição feminina. Desengane-se

PALMAS

Senhora Deputada, caso não saiba, o número de participação feminina está a aumentar. Inclusivamente nas faculdades e nos centros de decisão. Portanto, estas quotas pretendem evitar que no futuro o mesmo se passe em relação aos homens.

Gostaria ainda de relembrar que o sexo feminino representa cerca de 50% da população portuguesa, isto equivale a mais de 5 milhões de milhões de mulheres. Não encontrar neste universo mulheres com capacidade para a intervenção política é passar um atestado de incompetência às mulheres portuguesas.

PALMAS

Relembro ainda que o artigo 109º da Constituição impõe uma renovação da democracia. Ao contrário do que a senhora diz, não se trata apenas de uma questão de números mas sim da convicção de que a democracia vai mudar com a inclusão de mais mulheres.
A democracia precisa de olhares diferentes para que se enriqueça o olhar sobre a realidade.
E tem de compreender que participar em todos os níveis de decisão é essencial para as necessidades e aspirações das mulheres. E a sua visão tem de ser tida em conta nas decisões, da mesma forma como a visão dos homens o é.

Vou terminar congratulando as oposições por terem escolhido duas mulheres para falarem em nome das vossas bancadas. Tendo o conta o número exíguo de mulheres nos vossos partidos, é sinal que reconhecem o valor que elas trazem.

Obrigado.

PALMAS

CÂNTICOS E PROTESTOS

Passo a palavra ao Grupo Surpresa.

Cumprimento-vos não por quem são mas apenas pelas cadeiras em que se sentam.

PALMAS

Pelo menos na intervenção anterior ouviu-se uma voz masculina, o que foi bom porque já me doíam os ouvidos.

Vozes
MUITO BEM

RISOS

O Orador
Mais mulheres? Mais daquilo que estamos a ver aqui? Tenham dó!

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Peço a tolerância da mesa para o tempo que me estão a gastar.
Abrimos as Forças Armadas às mulheres, agora já fazem greve; hoje em dia já temos mulheres jornalistas, em vez de notícias temos anedotas, em vez de reportagens temos fofocas.

PALMAS

Aliás, são as próprias mulheres que reconhecem as desvantagens de haver muitas mulheres.

RISOS e PALMAS

Já diz o povo que mais de três é um ajuntamento!

Presidente
Queira concluir a sua intervenção.

O Orador
Isso vai criar bloqueios atrás de bloqueios, e de pausa em pausa, querem criar nesta casa a menopausa?!

RISOS e PALMAS

Respondo à interpelação do senhor Deputado Rodrigo Saraiva começando com uma frase de Dostoievski: “pobreza não é vileza, mas a miséria é mesmo vileza”, e eu devo dizer que o seu pensamento é mesmo uma miséria!

PALMAS e PROTESTOS

Uma voz
Esse senhor era comunista!

RISOS
(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

O Orador
Esta proposta é uma promoção à igualdade. Consiste também num sinal político e pedagógico para a sociedade de forma a incentivar e reconhecer a igualdade das mulheres, desde o acesso à educação, ao mercado de trabalho, à partilha das tarefas domésticas.

VOZES DE PROTESTO

O senhor sabe que as mentalidades levam muito tempo a mudar e por vezes precisamos de medidas transitórias para levar para a frente a promoção da igualdade de forma a termos um equilíbrio no processo decisório neste país.

Vamos proceder à votação.

RISOS

Resultado final: 14 votos para o Governo, Oposição Um 22 votos e Oposição Dois 10 votos.
Declaro vencedor a Oposição Um.