Sendo esta a minha intervenção na qualidade de Primeira-Ministra, peço a vossa compreensão para o meu nervosismo.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Finalmente, o povo português tem um Governo que o representa.
Portugal vive hoje uma crise política, o seu Estado de Direito Democrático está posto em causa. Sabemos que todas as democracias assentam no pilar na participação, mas vemos cada vez mais os índices de abstenção aumentarem.
Se a participação é cada vez menor, a democracia está fragilizada.

Este governo está empenhado em resolver esta crise, logo, apresentamos aqui uma proposta que visa alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
Queremos reduzir para 200 os Deputados eleitos em círculo nacional e em círculos uninominais. O círculo nacional elege 50 Deputados sendo usado o método de Hondt, e serão criados 150 círculos uninominais.
Para o círculo nacional concorrerão listas partidárias, para os círculos uninominais podem concorrer cidadãos apoiados por partidos ou grupos de eleitores, estando neste caso a sua participação obrigada à subscrição de 2500 eleitores recenseados.

O vencedor será encontrado por método maioritário à primeira volta, sendo eleito o candidato mais votado. O respectivo mapa com os círculos uninominais será fixado pelo Governo.

Desta forma pretende-se aproximar os eleitos dos eleitores, credibilizando o sistema político, reforçando a estabilidade governativa, assegurando uma melhor representação da população.

Vozes
BEM

PALMAS

A Oradora
E respeitar-se-á, como desde 25 de Novembro de 74, a vontade da maioria, que é o povo.

A proximidade entre população e classe política fica vincada, deitando por terra a conexão entre políticos e interesses instalados. Esta proximidade obriga também a uma maior qualificação dos políticos e a sua imposição por mérito pessoal, que é o que importa. Despertaremos assim o interesse dos portugueses pela política, sabendo eles que os seus interesses têm um rosto responsável.

Não fugiremos às nossas responsabilidades nem adiaremos problemas, como os senhores. Os portugueses confiaram em nós para governar, é o que estamos a fazer.

A nossa proposta visa reformular a política começando por reformular a porta de entrada na mesma. Esta alteração da Lei Eleitoral, para além de a tornar mais justa e representativa da vontade dos portugueses, reflecte uma mudança de vontade e de visão da vida política no nosso país.

Temos de pensar que todos nós representamos Portugal e é por Portugal que peço a vossa atenção a esta moção.

Obrigado.

Começo por saudar os representantes, e repito, representantes, livremente escolhidos pelo povo.
A Proposta de Lei do Governo, com todo o respeito por esta casa, vale zero.
Eu explico porquê.
O círculo nacional de 50 deputados não representa nem de perto nem de longe a realidade nacional.
Em segundo lugar, os círculos uninominais são um autêntico genocídio partidário. Vejamos: os partidos de menor expressão são claramente prejudicados, conduzindo obrigatoriamente ao bi-partidarismo, as minorias e os partidos que não são de massas vão deixar de ter voz.
Isto porque apenas um deputado pode ser eleito, o que atinge a maioria dos votos. Mas eu pergunto: como serão representados os eleitores que não votaram no eleito?

PALMAS

Esta situação põe em causa o princípio da democracia representativa, uma vez que a sociedade não é plenamente representada.

Mas a mediocridade desta proposta não se fica por aqui.
No que toca ao terrorismo eleitoral, é de salientar que o caciquismo local se vai implantar. Apaniguados, correligionários, lambe-botas

PALMAS E PROTESTOS

decerto tudo farão para se apoderarem do Poder!
Como se isto não chegasse veja como ficariam os casos de Lisboa ou Porto: como podem cidades tão grandes serem representadas por uma só pessoa?

PALMAS

E o facto de existirem dois círculos criará um confronto entre duas legitimidades: os eleitos pelo seu nome e os eleitos pelo seu partido.
 Eu deixo aqui uma questão ao Governo, qual será o papel dos jovens neste novo quadro?
Não esperem que um círculo eleja um jovem.

Presidente
Peço que conclua.

O Orador
Em suma, a vossa proposta é uma nulidade.

Devo dizer, antes de mais, que fiquei bastante agradado e, quiçá, impressionado por ver no vosso projecto que, embora tenham passado apenas 31 anos do 25 de Abril, este é o 69º Governo Constitucional.
Achei curioso.

PROTESTOS DO GOVERNO

Presidente
Os membros do Governo devem respeitar a Assembleia como a Assembleia respeita o Governo.

Vozes
BEM!

PALMAS

O Orador
Esta proposta é perniciosa e tem argumentos falaciosos. Perniciosa porque visa, desde logo, erradicar os pequenos partidos do espectro nacional. Digo mais, subverter a lógica “abrilina”. Os argumentos são falaciosos, hipócritas talvez, porque usam temas sérios como a abstenção e a necessidade de uma maior aproximação entre eleitos e eleitores como argumentos, mas é falso.

É que não há prova de que os círculos uninominais tenham os resultados que os senhores defendem. Aliás, devem é ponderar se a abstenção e o distanciamento não resultará das vossas práticas eleitoralistas, que em Legislativas fazem um circo mediático em torno do Primeiro-Ministro.

PALMAS

Quantos aos círculos uninominais em si, é nosso entendimento de que só reforçarão o lobbying regional, em que V. Exas. sempre foram muito pródigas.

PALMAS

Queremos também refutar veementemente a questão das 2.500 assinaturas. Para vós, caciqueiros como sois,

Vozes
MUITO BEM. APOIADO.

O Orador
Não seria problema ter as tais 2.500 assinaturas, ou até 10 mil, se necessário fosse. Mas em muitos sítios do país, os partidos pequenos, com tanto direito como vós a ir a votos, terão muita dificuldade em avançar com uma candidatura.
Não me parece que isso seja respeitoso para a lógica democrática.

E sobre o círculo nacional, suponho que ele existe para que a nossa morte, enquanto pequeno partido, seja mais lenta.

Para finalizar, V. Exas. advogam a revogação da Lei n.º 8/88, nada de especial, não fosse o caso da referida Lei ser relativa à elevação de Moura a cidade.

RISOS

Se calhar enganaram-se nos arquivos… Acontece!

PALMAS

Mas como propõem a revogação, Moura volta à condição de vila!

Presidente
Conclua.

O Orador
Como neto de mourense, que mal é que Moura lhes fez?

PALMAS

Em relação a esta última questão, recomendaria ao senhor Deputado que lesse o Diário da República mais actualizado possível porque deve ser do paleolítico político donde o senhor vem…

RISOS E PALMAS

O senhor Deputado enganou-se a ler e tem todo o direito de se enganar. E ainda que tivéssemos cometido um erro de escrita, isto é uma Proposta de Lei, o que quer dizer que estamos sempre a tempo de correcções.

PALMAS

Mas, para ser alterada, precisa que os membros da Oposição façam propostas concretas e eu, sinceramente, não ouvi nenhuma proposta concreta.

Perguntaram: onde estão representados os que perdem? Oh senhores Deputados, vamos ver se nos entendemos: vivemos numa democracia onde os Deputados são eleitos, há maiorias, há minorias, e se um partido não recolher 2.500 assinaturas, se não tiver 2.500 votos não merece estar na Assembleia da República.

PALMAS

Isto vem demonstrar o que os senhores têm vindo a fazer ao País. E demonstra que se as nossas moções de censura tivessem sido aprovadas há mais tempo, Portugal teria um Governo melhor há mais tempo também.

RISOS E PALMAS

Aquilo que os senhores querem é manter as negociatas, manter os queijos limianos, e as fábricas locais. E nós é que defendemos os lobbys regionais…

O círculo nacional que se propõem serve para os partidos terem participação e apresentarem propostas, mas propostas sérias!

E em relação aos círculos uninominais, os senhores que são tão bons e donos da verdade, quando o senhor se candidatar pela sua terra será certamente eleito!

Vozes
MUITO BEM!

PALMAS

O Orador
Há autarquias geridas pelos partidos mais pequenos!

Não conseguem ganhar um círculo uninominal e querem governar este País?

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Depois preocupam-se com o mediatismo em torno da Primeira-Ministra. O que vos dói é não terem um líder como nós temos e não têm nem nunca tiveram um candidato com tanta capacidade.
Porque é a primeira vez que um Governo toma posse e a primeira coisa que faz é mexer na lei que o elegeu.

PALMAS

Não estamos agarrados ao Poder.

Presidente
Conclua senhor Ministro.

O Orador
 O que precisamos é de partidos de oposição que façam propostas concretas.

PALMAS

Eu ouvi-o com muita atenção, senhor Primeira-Ministra e, como sabe, tenho sempre muito prazer em ouvi-la, mas devo dizer-lhe que perdeu hoje uma grande oportunidade, e creio que foi a sua última oportunidade.

Perdeu a oportunidade de ganhar o respeito da câmara e do País: perdeu a oportunidade de apresentar aqui um sistema eleitoral sério, consistente e que represente de facto o que precisamos para o País.

PALMAS

O único sistema eleitoral que eu achava que a senhora poderia trazer a esta casa é o sistema de base sócio-profissional. Só esse sistema permite a excelência, a qualidade e gente que, de facto, saiba representar os interesses do País.

Mas eu percebo que a matéria da qualidade e da excelência não reina muito no seu Governo e, portanto, o que a senhora pretende é privilegiar os caciques locais.
E também percebo que se tivéssemos um sistema eleitoral de base sócio-profissional, V. Exas. teriam muitas dificuldades em escolher o vosso círculo eleitoral.

MUITO BEM

Teriam uma angústia tremenda em escolher o círculo Cardinali ou o Chen.

RISOS E PALMAS

Presidente
Peço que conclua.

O Orador
Mas não se preocupe, porque o País já sabe qual é o vosso círculo: é o círculo dos incompetentes.
Obrigado.

Em primeiro lugar uma função pedagógica: explicar o porquê da proposta.
As taxas de abstenção em Portugal são sérias e por uma razão muito simples: ninguém se identifica com uma lista em que vão quase 100 pessoas, em alguns casos.

Apresentámos este projecto a pensar nas pessoas do interior e também nas da cidade. Estas querem ter um Deputado que possam responsabilizar por aquilo que fez, depois de terem votado nele.

Esse é um problema vosso, pois mal fossem responsabilizados não voltariam para aqui segunda vez.

PALMAS

Duas grandes vertentes: só com estabilidade democrática atingimos desenvolvimento económico e só com desenvolvimento económico conseguimos melhorar a qualidade de vida no País.

Mas, caro Deputado do Grupo Surpresa, o senhor pensa em estabilidade é um valor em que o senhor pensa, desenvolvimento económico é um valor em que o senhor pensa e qualidade de vida é um valor em que o senhor pensa. Mas deixe que lhe diga os momentos em que o senhor pensa nesses valores: na estabilidade do seu lugar no Parlamento, desenvolvimento económico da sua carteira e qualidade de vida pela quantidade de casas que têm espalhadas pelo Mundo: Brasil, Algarve, Espanha, etc.

PALMAS

O seu estilo faz lembrar o de um político do nosso paleolítico político: Francisco Trotskã. Grande mestre da moralidade.

Presidente
Peço que conclua.

O Orador
Os senhores são o Grupo Surpresa mas está provado que já não são nenhuma surpresa. Está provado que têm uma coligação desde início com a oposição e está provado também que

PROTESTOS NA SALA

Presidente
Conclua por favor

O Orador
O senhor está aí e está contra os círculos uninominais…

Vamos proceder à votação.
Peço que levantem o cartão os Deputados que consideram que o Governo ganhou o debate (pausa), quem considera que foi a Oposição Um a vencedora levante o cartão (pausa), e quem considera que a Oposição Dois saiu vencedora levante o cartão (pausa).

Resultado final: 18 votos para o Governo, Oposição Um 9 votos e Oposição Dois 21 votos.
Declaro vencedor a Oposição Dois.