Dou a palavra à Ministra Telma Gonçalves

Num Regime democrático a votação é a expressão da vontade de um Povo. É também o elemento legitimador da acção política.

Mas todos conhecemos a realidade em que vivemos. A taxa de abstenção tem vindo a registar valores verdadeiramente assustadores e temos de criar medidas que travem a bola de neve em que se transformou a abstenção neste país.

Esta realidade reflecte-se na falta de consciência política generalizada e num desinteresse grave para um Estado de Direito.
Não é novidade para ninguém que é necessário implementar medidas que visem aumentar a participação eleitoral.

A proposta que trazemos tem em vista repor a credibilidade do sistema democrático através duma mais ampla legitimação dos eleitos. Cremos que esse desiderato só é possível com o dever cívico de participação eleitoral.

A proposta que apresentamos não é mais que a resposta ao problema da abstenção. Quem não quer participar nos actos eleitorais deve ser responsabilizado por isso mesmo.
Acreditamos que a introdução de coimas a todos os que não se recensearem fará com que a taxa de abstenção diminua tendencialmente para o nível zero.

Concretizemos. É dever de todo o cidadão português proceder ao recenseamento decorridos dois meses de ter feito 18 anos. O não cumprimento desta norma acarreta o pagamento de uma coima equivalente a 1% do salário mínimo nacional, acrescido de 0,5% do salário mínimo nacional por cada mês de atraso.
Do mesmo modo, a falta de participação nas eleições Presidenciais, Autárquicas, Legislativas e Regionais levará ao pagamento de uma coima no valor de 3% do salário mínimo nacional, acrescido de 2% deste valor em caso de reincidência.
Mais, quem não participar nestes actos eleitorais ficará privado de qualquer benefício fiscal ou regalia social do Estado: subsídio de desemprego, de invalidez ou reforma, cuidados de saúde, entre outros.

Não obstante a natureza desta proposta, o Governo está a estudar outros mecanismos tais como acções de sensibilização cívica abrangendo todos os portugueses.

Não esquecemos que o modo de aplicação das coisas será o mais justo do ponto de vista social.

Refira-se que a excepção à presente lei situa-se apenas no referendo, visto que do mesmo não resulta qualquer legitimação do Poder.

(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

Veja-se, por exemplo, a Bélgica onde a participação se situa nos 90%.

Para finalizar, veja-se que a democracia se alimenta da pluralidade de posições e ideias. Podemos concordar, discordar ou optar por uma posição neutra, mas é a cada um de nós que cabe decidir.

Presidente
Terá de concluir.

A Oradora
Com esta proposta o Governo assume a criação de hábitos de cidadania e a sua responsabilidade pedagógica e de formação dos eleitores.
Responsabilizemos eleitores e governantes e estaremos a trabalhar para uma plena cidadania democrática.

PALMAS

Este não é o caminho a seguir. A descrença generalizada do povo face aos políticos não será resolvida pelo caminho mais fácil, obrigando as pessoas a votar.

Com a obrigação perde-se a noção de responsabilidade que as pessoas devem ter. A sociedade deve agir e actuar de forma orgânica para abraçar o Poder político, participando activamente em todos os actos eleitorais.

PALMAS

Mas os líderes deste País têm de provar que merecem o voto. Veja-se que o seu Governo ainda não fez nada por isso!

Vozes
MUITO BEM

O Orador
Todos ouvimos o senhor Ministro da Presidência falar à imprensa e isso indignou-nos.
O senhor Ministro chamou-nos a todos de burros. Insultou o povo português. Mas veja que foi o povo que os elegeu!

PALMAS

Mais, diz o vosso diploma que há direitos que serão retirados em caso de abstenção. Estamos a falar de direitos adquiridos, alguns com o 25 de Abril, e V. Exas. querem deitar tudo por terra!

PALMAS

Tomei a liberdade de comprar uma prenda que lhe quero oferecer. Acho que não sabe o que isto é: a Constituição da República Portuguesa.

RISOS E PALMAS

Presidente
Abrevie.

Classifico a sua proposta como anti-democrática e arrogante.
Aliás, o voto é, sobretudo, um privilégio! Gostaria que não o transformassem numa obrigação.
Obrigado.

PALMAS

Gostava de começar por dizer que não apresentamos nenhuma proposta para a resolução deste problema.
Este só estará resolvido quando os senhores saírem do Governo.

PALMAS

É por isso que apresentamos esta moção de censura.

Como sabem, já levei muitas facadas na vida e as minhas costas estão cheias de cicatrizes.

RISOS E PALMAS

Mas estou de volta e V. Exas. vão cair. Estava escrito nas estrelas.

RISOS E PALMAS

Passarei agora à leitura da moção de censura que será entregue à Mesa.

A democracia, enquanto forma de Governo, demonstra sinais de vitalidade no momento em que os cidadãos afirmam a sua participação.
Desde os tempos dos seus Governos, que existe um aumento sistemático da abstenção em Portugal.
O afastamento dos cidadãos reflecte o vazio que o seu Governo representa.

PALMAS

As suas propostas para aumentar os níveis de participação e o recenseamento, não passam de cosmética, demagogia e de pensos rápidos que em nada resolvem o problema.

O Brasil não é modelo: não queremos uma democracia “a la picanha”.

PALMAS

Sobretudo, não têm de ser os cidadãos a pagar pela má imagem que este governo deixa.

Por estes motivos apresentamos esta moção de censura cuja aprovação implica a imediata demissão do Governo em funções.
Após a votação, o Governo não deverá ter sequer o direito de resposta. A vossa queda será a ascensão de Portugal.
Viva Portugal.

Vozes
MUITO BEM!

PALMAS

PROTESTOS

Para falar agora, o Ministro João Raposo.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Mas sei que o vosso medo que a abstenção desapareça seja o receio que os vossos votos desapareçam também…

Quanto aos pontos levantados, temo que não tenham lido bem a proposta. Passaram em claro pela parte onde garantimos as acções de sensibilização e formação cívica a todos os portugueses.

PALMAS

Isto quer dizer que trabalharemos para que todos os portugueses sintam ser seu dever participar na democracia.

Vozes
MUITO BEM

O Orador
E por falar em direito ao voto, parece que a Constituição (que para si não passa de um maço de folhas) refere claramente no seu artigo 49º que o sufrágio é pessoal, universal e constitui um dever cívico!

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Tenho também de agradecer à oposição por nos ter dado um bom motivo para mudar a lei nesta matéria: os portugueses estão fartos de moções de censura, de muito falatório sem substância, que é apenas isso que têm feito.

O meu comentário

Presidente
Abrevie, senhor Ministro.

O Orador
Para a próxima tragam algo sobre o que possamos trabalhar.

Senhor Ministro João Raposo, V. Exa. sabe ler, mas não sabe interpretar a Constituição!

Vozes
MUITO BEM!

PALMAS

O Orador
E antes de dizer disparates, tenha em atenção que ler implica interpretar.

Esta proposta vem provar, como nós há muitos anos dizemos, que este Ministro da Finanças e esta Primeira-Ministra são incompetentes. E são incompetentes porque não conseguem resolver o problema da despesa pública em Portugal e depois vêm onerar mais os cidadãos, com coimas, multas, taxas e impostos.

Eu diria, senhor Presidente e senhores Deputados, que o Governo deveria criar uma taxa que incida sobre políticos incompetentes!

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
É que se criassem uma taxe dessa natureza, ao ritmo com que dizem disparates, no fim do debate teríamos o défice resolvido!

Vozes
BEM!!!

PALMAS

Presidente
Vai concluir?

O Orador
Concluo dizendo que a abstenção resulta da incompetência de V. Exas. e não da falta de interesse.
Mais, a lei é injusta, mas prefiro pagar a coima que votar em V. Exas.
Muito obrigado.

PALMAS

RISOS e PALMAS

Ela faz parte da abstenção.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Orador
Julgo que não é sério da sua parte estar preocupado em ter de pagar uma coima por uma proposta séria.
Ao rejeitar esta proposta está a colocar-se ao lado da ditadura da minoria que não está habituada a votar!

Nós queremos reforçar a participação eleitoral e o regime democrático! Queremos que todos votem!
Queremos responsabilizar eleitos e eleitores!

Mais, esta é uma proposta já testada noutros países, como o caso da Bélgica!

Presidente
Queira terminar.

O Orador
Termino dizendo que a obrigatoriedade de votar não significa que tenham de votar neste ou naquele partido, pois o voto é secreto, tal como o voto em branco!

Resultado final: 38 votos para o Governo, Oposição Um 8 votos e Oposição Dois 3 votos.
Declaro vencedor o Governo.