Cada Assembleia tem a duração de 17 minutos. O Governo tem 5 minutos para apresentar o seu programa, a Oposição Um fala por três minutos, a Oposição 2 fala por três minutos, o Governo responde por três minutos. Depois o Grupo Surpresa fará uma interpelação de um minuto e o Governo responde por dois minutos.

Terminado o ciclo de intervenções, perguntaremos aos grupos sentados da segunda para a última fila (os grupos que não participaram no debate, que designamos de “grupos neutros”), quem ganhou o debate: o Governo, a Oposição Um ou a Dois. É uma votação simples.

A disposição é a clássica. O Governo está de frente para vós e as oposições estão na primeira fila. Peço aos grupos de oposição que quando tomarem os seus lugares, os respectivos oradores se sentem onde a Magda e o António estão sentados (peço os dois que se levantem).

Como ouviram no falar claro, um discurso não é só voz, tem muito de interpretação: um discurso é visto e ouvido. Essa é a razão pela qual instalámos um ecrã para que possam ver as intervenções dos vossos colegas das oposições.

Um outro pormenor: há uma figura fundamental em qualquer Assembleia, que é a capacidade de recorrer das decisões da Mesa. Essa figura existe formalmente mas não é aconselhável que vocês a utilizem, pois o seu uso é altamente penalizado na nossa avaliação. As pessoas que constituem a Mesa merecem toda a vossa confiança e respeito, pelo que não vos passa pela cabeça recorrer das suas decisões.

RISOS E VOZES NA SALA

Bom, a verdade é que na gestão de tempo não nos é possível prever mais intervenções do que aquelas que referi.

Alguma dúvida relativamente a isto?

No final haverá uma votação secreta para o que, mais tarde, ser-vos-á distribuído o respectivo boletim de voto.

Para os avaliadores, conselheiros e afins, já devem ter convosco as fichas de avaliação de preenchimento obrigatório, uma de preenchimento facultativo (sobre as curiosidades das Assembleias) e outra que devem preencher apenas no final.

Estamos reunidos em Sessão Plenária para discutir o tema da Prostituição. Para apresentar a Proposta dou a palavra à Senhora Ministra Núria Gomes.

Em Portugal existe um flagelo: a Prostituição.
Esta absorve milhares de homens e mulheres no nosso país, constituindo um problema social inegável.
Este governo está atento ao problema.

Exmas. Senhoras e Senhores Deputados, apresento aqui uma Proposta de Lei de regulamentação da Prostituição. Esta proposta pretende legalizar a Prostituição permitindo que a mesma seja praticada em estabelecimentos autorizados para o efeito. É de ressalvar que apenas serão punidos os donos dos estabelecimentos que não se encontrem devidamente autorizados.

Os indivíduos que exerçam esta actividade estão obrigados a exames e rastreios periódicos, inspecções sanitárias bem como a acompanhamento psicológico.

O Governo incentivará as autoridades competentes em matéria de emprego a criarem planos de reconversão profissional. Para a formulação desta proposta ouvimos várias entidades e profissionais de saúde. Ainda assim o Governo está aberto ao diálogo e disponível para receber contributos para a redacção final do diploma.

Esta Governo tem consciência que se trata de uma matéria delicada. Estaremos longe de encontrar a solução ideal, mas não nos demitiremos das nossas responsabilidades.

A prática da prostituição, para além de degradante, colide com a dignidade da pessoa humana. Todos sabemos que cada um é proprietário do seu próprio corpo, mas nenhuma prostituta sente orgulho ou prazer na actividade que pratica.
Porém, não se trata aqui de uma questão de moral: queremos resolver um problema de saúde pública. A falta de assistência e controlo clínico aos que, por opção ou necessidade extrema, praticam a prostituição constitui em si um grave problema.
Contribui para a propagação de doenças infecto-contagiosas o que, directa ou indirectamente, nos afecta a todos.

Basta de fechar os olhos a esta situação. Não seremos cúmplices com aqueles que hipocritamente ignoram o problema e não o querem regulamentar. Este é um problema também social, passível de destruir a família.
É dever do Estado amparar os que se prostituem devido a necessidade extrema, concedendo-lhes apoio psicológico, clínico e de formação para que, de modo progressivo e de livre vontade abandonem a prostituição.

Mas o Estado, por outro lado, entende que a todos os indivíduos que não requeiram apoio específico para o abandono dessa actividade, lhes deve ser permitida a prática através de profissão liberal, com os direitos e obrigações inerentes.

Mas enganem-se também aqueles que pensam que o Governo pretende enriquecer com esta proposta: pretendemos sim evitar o tratamento de pessoas que venham a ser infectadas por doenças associadas a esta actividade.

Pretendemos que esta prática seja efectuada com condições mínimas, respeitando a condição humana, com apoio psicológico e social.

Queremos mudar a nossa sociedade para melhor, mudar mentalidades e contamos com o vosso apoio, senhoras e senhores Deputados, para solucionar um problema que pode comprometer o futuro das novas gerações.

Obrigada

PALMAS

(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

Estranho muito que na primeira Assembleia Plenária estejamos a assistir a apresentação por parte do Governo de um tema tão polémico como a prostituição.
Onde pode isto vir a parar no fim desta legislatura!?

PALMAS

O Governo, no seu texto, escreve que não pode ser cúmplice de uma actividade humanamente degradante. Nesta bancada somos os primeiros a concordar, mas consideramos que ao legalizar a prostituição, conforme se pretende, o Governo é cúmplice duma situação de exploração das mulheres.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

Este documento viola uma declaração de 1949 sobre o tráfico de pessoas para exploração sexual. É que o texto que o Governo apresenta diz que, por uma questão de saúde pública, as pessoas que se dedicam à prostituição sejam obrigadas a rastreios e análises periódicas. Sabendo nós que grande parte das doenças transmitidas às mulheres pelos homens, será que vai fazer-se também um rastreio aos frequentadores dessas casas?

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

O Governo fala também de estabelecimentos autorizados para o efeito. Mas não menciona como serão geridos, quem os vai fiscalizar, quem são os seus gerentes e tudo o mais. O Governo reconhece a prostituição como profissão liberal, mas nesta bancada pensamos que só isso já é discriminar a mulher.

PALMAS

Presidente
Queira abreviar, senhor Deputado, se fizer favor.

O Orador
Sim, senhor Presidente.
E eu pergunto, alguma mulher consegue assumir esta condição?
Não é este o caminho, meus senhores, o papel do Estado é perceber as causas que levam as mulheres que se sujeitam a tal humilhação. Estas têm problemas sociais e económicos graves, toxicodependência, alcoolismo, que cabe ao Estado combater com medidas e soluções encorajadoras.

PALMAS

Para terminar, peço ao Governo que pare e que pondere de forma séria

PALMAS

Para intervir tem a palavra a senhora Deputada Magda Borges, pela Oposição Dois.

Pensarão V. Exas. que venho a este hemiciclo em representação do movimento anti-prostituição, mas estão totalmente equivocados.

Esta intervenção é em defesa da pessoa, da sua integridade e dignidade, em total repúdio da tendência assustadora que V. Exas. revelam de desmantelamento de pilares essenciais da nossa sociedade e da nossa matriz humana.

Esta intervenção visa defender as pessoas que são o rosto visível do negócio que V. Exas. querem regulamentar: prostitutas e prostitutos.
Argumentarão que a nossa visão representa a hipocrisia social, cheia de puritanismo, mas devo dizer que a hipocrisia é vossa dado que insistem em tratar de um problema abrangente e grave com a leviandade redutora de quem apenas olha ao lucro.

Quem são as instituições e personalidades que reivindicam a regulamentação da prostituição e que peso têm na sociedade portuguesa? V. Exas. dizem que há consequências nefastas para a saúde pública. E então as consequências sociais? Que modelo cultural queremos legar às novas gerações?

Não será vossa a hipocrisia de tentar reduzir tudo a uma perspectiva negocial? Os proxenetas passam a empresários do sexo e as prostitutas passam a profissionais do sexo. Mudam-se as expressões mas mantém-se o problema. Aqui reside a vossa hipocrisia.

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Qual a legitimidade do Estado representativo e democrático ao compactuar com uma situação tão grave que admite o apoio psicológico. Se requer apoio psicológico, porque é que se admite a prática?
Será que é porque a pessoa sofre um atentado hediondo à sua personalidade e dignidade?
Mais: que cursos formativos tem o Governo em mente para dar como alternativa aos profissionais do sexo?
E já que serão profissionais liberais, em que regime fiscal se enquadrarão?

Estamos numa clara possibilidade de caminharmos pela rua e vermos placas nos edifícios a anunciar espaços de atendimento destes profissionais, tal como os médicos, advogados ou contabilistas?

PALMAS

Para quando os spots publicitários a casas de prostituição?

Presidente
Queira abreviar senhora Deputada.

A Oradora
Minhas senhoras e meus senhores, não vamos aceitar que este Governo que governa todos os portugueses violente a grande maioria dos cidadãos cujo legado cultural se rege por padrões de respeito pelo próximo e pela dignidade humana.

O Estado é o rosto da sociedade e este Estado quer-nos virar a cara.

Que sociedade queremos construir para os nossos filhos? E que dirão os senhores Ministros se os vossos filhos vos disserem que querem seguir a sua vocação e enveredar pela prostituição?

PALMAS

PALMAS

E nenhuma construtiva. É preferível ficar em casa a ver televisão enquanto a prostituição se passa na rua?
Estamos abertos às suas propostas, desde que não sejam apenas de ignorar a realidade.

A nossa regulamentação é um meio transitório para adaptar as pessoas à nossa sociedade.

Falou-se também de formação profissional e esta, garantimos, será abrangente. Qualquer área pode ser a solução de saída da prostituição.

VOZES

Presidente
Não há diálogo, a senhora Ministra está no uso da palavra

A Oradora
O senhor Deputado não quer ouvir

Vozes
MUITO BEM

PALMAS

A Oradora
Cúmplice é quem não apresenta propostas e soluções concretas.
Devido ao curto espaço de tempo para resposta, abrevio dizendo que será criada uma entidade de fiscalização para os estabelecimentos onde se pratica a prostituição.

Presidente
Tem de concluir senhora Ministra.

A Oradora
Concluo dizendo que o senhor Deputado não contribuiu em nada para este debate.

Esta medida não é mais que querer aumentar a receita fiscal. Depois das alarvidades que têm cometido na vossa actuação, querem sanar o défice com os impostos resultantes desta actividade.

Isto é a promoção da prostituição numa fase sensível em que há muito desemprego. As mães de família vão querer ir trabalhar para estas casas.

RISOS E PALMAS

Pior ainda: neste momento de crise, em que a nossa balança está totalmente desequilibrada, isto vai levar à saída de divisas do País. Estão a ver o dinheiro a ir para Moçambique, para o Brasil?

RISOS

É grave!

PALMAS

E quando o mercado aumentar vão criar uma entidade reguladora para o sector?

RISOS

Vozes
MUITO BEM

Presidente
Senhor Deputado, tem de concluir.

O Orador
Vão convidar alguém do vosso partido para ser Provedor do Cliente?
E a fiscalização? E nas declarações de família? Quando no IRS aparecer “outros serviços prestados” o que vão perguntar as esposas?

Presidente
Tem de terminar

O Orador
Com tantas palmas, senhor Presidente, não tive tempo para falar.

Presidente
Tem mais 5 segundos

O Orador
E sobre a qualidade? O Governo garante a qualidade? O Primeiro-Ministro vai dar formação às senhoras?

Presidente
Muito obrigado.

O Orador
Sim, mas.

RISOS E PALMAS

Tem a palavra a senhora Ministra para responder.

RISOS E PALMAS

Relativamente à receita fiscal, hoje a lei já prevê a tributação de actos ilícitos. E também acontece que muitas pessoas que se dedicam à prostituição se colectam como massagistas, manicures, dançarinas.
Esta é uma realidade e nós só a estamos a esconder.

Relativamente à senhora Deputada Magda Borges, a quem não tive a oportunidade de responder há pouco. A senhora falou da dignidade da pessoa humana.
Nós estamos a preocupar-nos com isso, regulando-o. Para quê esconder?

Temos o caso holandês com resultados positivos.

Relativamente ao futuro dos nossos filhos, pergunto-lhe: se a sua filha enveredasse pela prostituição, preferia vê-la em espaços seguros e próprios ou a prostituir-se em qualquer esquina?

PALMAS

Senhoras e Senhores Deputados, terminou o debate.
Pelo Governo participou a Ministra Núria Gomes, pela Oposição Um o Deputado António Braga de Carvalho e pela Oposição Dois a Deputada Magda Borges.

Peço que levantem o cartão os Deputados que consideram que o Governo ganhou o debate (pausa), quem considera que foi a Oposição Um a vencedora levante o cartão (pausa), e quem considera que a Oposição Dois saiu vencedora levante o cartão (pausa).

Resultado final: 47 votos para a Oposição 2, zero votos para Governo e Oposição Um.
Declaro vencedor do primeiro tema a Oposição Dois, representada pela senhora Deputada Magda Borges.

PALMAS