Antes ainda de passarmos o excerto, deixem-me dar-vos nota que até ao início do século passado havia uma grande dúvida sobre o que era Vénus. Os astrónomos olhavam pelos telescópios e viam em redor de Vénus uma grande mancha de vapor, muitas nuvens. A maior parte justificava desta forma: Vénus seria um planeta com muita humidade.

Assim, se tinha humidade tinha água, seria pantanoso, se assim era, então teria luxuriante vegetação tropical e alguns diziam que poderia até haver dinossauros em Vénus.
Carl Sagan satirizava dizendo: bem, eu olho para um telescópio e vejo nuvens, logo, a minha conclusão é que existem dinossauros!

Mas, de facto, existia uma grande dúvida sobre Vénus.
No sistema solar, é o planeta mais próximo de nós em termos de dimensão. Podemos dizer, com alguma liberdade, que é o nosso planeta gémeo. As primeiras naves que ali abordaram eram soviéticas, as naves Venera, não tripuladas.

O excerto que vamos ver tem a ver com esta questão: a Humanidade só ficou a saber exactamente o que era Vénus quando as Venera aterraram sobre o planeta.

(VISIONAMENTO DE UM VIDEO, DISPONÍVEL NESTE CD-ROM)

Cabe-me agora apresentar o nosso orador, alguns de vós já o conhecem. O Deputado Jorge Moreira da Silva foi presidente da JSD, foi mais do que uma vez membro do Governo (como Secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior e Secretário Adjunto do Ministro do Ambiente), foi um brilhante Deputado europeu, onde presidiu à Delegação para as Alterações Climáticas e foi relator de diversos documentos relacionados com a matéria.
Tem como hobbies o ténis, os livros e museus, a comida preferida é a tradicional portuguesa: uma resposta politicamente correcta, ele é jovem mas não é parvo (RISOS), o animal preferido é o cão, sugere um livro de Al Gore, Earth in Balance, o filme que recomenda é de Les Amantes de Pont Neuf, de Leos Carax.
A principal qualidade que aprecia nos outros é o carácter.

Jorge muito obrigado pela tua presença aqui, a palavra é tua.

Cumprimento também o presidente da JSD.

Penso que há uma infeliz coincidência relativa ao momento em que tratamos deste tema da mudança climática. Hoje constatou-se nos EUA que o furacão Katrine se assumiu como a maior catástrofe natural que atacou aquele país. Neste momento 80% de Nova Orleães está inundada, há milhares de vítimas, e temos ali um quadro daquilo que pode começar a ocorrer com grande frequência se não fizermos nada.

Este filme do Carl Sagan e a ligação à realidade noticiosa do dia justifica que se assuma a alteração climática como o maior desafio que se coloca à Humanidade.

A minha intervenção será dividida em três partes, uma análise sobre as questões relacionadas com as alterações climáticas, em segundo uma análise mais geral sobre a ruptura ambiental e social que hoje afecta o planeta, e por último o enunciado duma agenda política verde para Portugal, sendo que esta parte provavelmente deixarei para a fase do debate, que costuma ser muito interessante.
Confesso nas anteriores edições da UV me deu um gozo enorme a fase das perguntas porque percebi que havia um interesse e um conhecimento mais profundos do que inicialmente eu pensava sobre matéria ambiental.

Se há tema em que sabemos que o planeta está perto da sua elasticidade máxima é esta do aquecimento global e das alterações climáticas.
É verdade que já tivemos várias alterações climáticas ao longo dos tempos, mas nenhuma delas decorreu do nosso modelo de consumo e produção.
Esta é a única mudança climática que se deve ao erro do Homem. E isto não é ficção científica. Já o não era no filme do Carl Sagan e hoje (10, 15 anos sobre o filme), vê-se que tinham razão os que apontavam para a inevitabilidade da alteração climática (AC).

Todos os anos há um painel internacional sobre as AC que junta mais de 2.500 cientistas e esse painel tem vindo a rever em alta as previsões para as próximas décadas.

E não estamos a falar só de previsões mas também de sinais já no quotidiano. Hoje há vários sinais que nos permitem concluir que a AC já está a ocorrer ou já estamos numa caminhada imparável para essa mudança.

O verão mais quente de que há memória nos registos mundiais (em 150 anos de registo meteorológico) ocorreu em 2003. Vejam bem como esta zona em que estamos, foi afectada pelos incêndios de 2003!
Por outro lado, entre 1994 e 2005 ocorreram três vezes mais catástrofes naturais do que nos 100 anos anteriores. E qual é a relação entre a AC e o aquecimento global? Ora os cientistas dizem que à medida que baseamos a nossa forma de consumo e produção na combustão (nos transportes, nos edifícios, na produção de energia, tudo está baseado na combustão, na queima de combustíveis fósseis), estamos a emitir gases com efeito de estufa.

Esses gases criam uma bolha importante (pois sem eles não teríamos uma temperatura amena) mas quando há um excesso de concentração desses gases (e essa concentração já é superior a 400 partes por milhão, valor nunca antes atingido), começamos a ter menos capacidade de devolver para lá dessa bolha a temperatura que vamos recebendo do sol.
Por isso se chama efeito de estufa: a terra começa a aquecer a um ritmo superior ao normal para a sobrevivência dos seres vivos.

Ora esses sinais demonstram que isto não é para daqui a cem anos. Já está a ocorrer. Reparem nesta seca! Em Portugal já vimos várias secas, mas não há memória nas últimas largas décadas de um fenómeno de seca como este e que incida desta forma em todo o nosso território continental, nem com esta intensidade.

Um outro sinal vem do Árctico. A calote polar árctica derreteu nos últimos 20 anos a um ritmo inacreditável. Passou de três metros para um metro e meio em 20 anos.
Ainda a semana passada surgiram notícias do desprendimento dum grande glaciar, com quilómetros de extensão, algo que os cientistas ligam directamente às alterações climáticas. E portanto podemos dizer que já existem sinais hoje que a AC está a ocorrer, e por acção do homem.

As previsões são ainda piores, como imaginam. Para Portugal, o Projecto Cien prevê que nos próximos 80 anos, o número de dias com temperatura superior a 35º C passe de 20 para 90 dias por ano.
Prevê também que 2/3 do litoral português seja fortemente afectado pela subida do mar, pela erosão e degradação dos ecossistemas.

O custo de não fazermos nada (só no que toca ao litoral) é de 2.500 milhões de Euros. O que vai custar para nos adaptarmos à erosão sobre o litoral é, em moeda antiga, 500 milhões de contos.

A nível mundial, este painel dos 2.500 maiores especialistas nesta área afirma (embora haja críticas, como é normal, porque nunca teremos certezas absolutas) que, se não fizermos nada nos próximos cem anos, a temperatura pode aumentar até 5,8º C. Não parece muito, mas se tivermos noção que a era dos glaciares tinham uma temperatura inferior à nossa de apenas 6º C percebe-se que um aumento em 5,8º provoca uma alteração tão radical como a alteração que ocorreu há milhares de anos atrás com o aumento de 6º C…

6º C pode não parecer muito mas comporta alterações radicais. Em particular se verificarmos que nos últimos cem anos a temperatura no planeta aumentou cerca de 0,5º C.
E a partir de 1970 a temperatura começou aumentar a um ritmo nunca antes visto e para os próximos cem anos prevê-se um aumento de perto de 6º C, em média.

O problema das médias é que nem sempre nos dão uma percepção exacta da intensidade em cada um dos pontos do planeta, mas Portugal será um dos países mais afectados (juntamente com Itália, Espanha, França).

O aumento da temperatura provoca o degelo dos glaciares e a subida do nível médio dos mares. Este, dizem os cientistas, pode subir cerca de 90 cm, em média.
Também não parece muito, mas a média significa que em alguns pontos do mundo poderemos ter arquipélagos e ilhas totalmente submersas: vejam que se prevê que o Tuvalu, no Pacífico, pode estar nessas condições.

Reparem que quer nos sinais quer nas previsões, estamos perante o maior desafio que se coloca à Humanidade. E aqui entra o Protocolo de Quioto e entra a esperança. E aqui somos todos convocados (é, a meu ver, nestas plateias jovens que reside a esperança) para resolver um problema que nos afecta a todos, particularmente aos nossos filhos.

Se eu tivesse que convocar um valor pelo qual devemos lutar, eu diria que era o valor da “solidariedade inter-geracional”. A capacidade da nossa geração entregar às próximas a possibilidade de um modelo de bem-estar social transmissível ao longo de gerações. Esse é um valor importante. Espero que este valor possa ser integrado numa próxima revisão constitucional.

Ora o Protocolo de Quioto é o instrumento político (entre todos os outros) que mais convoca esse valor da solidariedade inter-geracional. É o instrumento mais eloquente, o mais elegante, o que faz mais apelo à mobilização de todas as gerações. E faz isso de uma forma que não é nem assistencialista nem baseada no juridismo (o decreto para que se cumpra).
Nada disso: o Protocolo de Quioto (PQ) cria as condições para que, na economia do carbono, os países, empresas e cidadãos possam ser competitivos, produzindo de um modo diferente.
O PQ diz o seguinte: há um conjunto de Estados que têm responsabilidades na redução das emissões (ou de aumento controlado das emissões) para o período de 2008 a 2012, e são fornecidos vários instrumentos para atingir essas metas. Instrumentos nacionais, como alterarmos o nosso modo de produção de energia dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, nos transportes o incremento de motores mais limpos com combustíveis como hidrogénio e outros, na áreas dos edifícios devem eliminar-se os desperdícios (sabe-se que a energia se escapa pelas frinchas, há aí um desperdício de 35%), etc. O PQ cria as condições para que os sistemas de climatização e de iluminação dos nossos edifícios sejam mais sustentáveis.

Na agricultura tenta-se substituir o uso de fertilizantes e pesticidas (pois também são responsáveis pela emissão de gases e efeito de estufa) por uma agricultura cada vez mais biológica.

O PQ tem um conjunto de instrumentos que permitem aos Estados reduzirem as emissões. Por outro lado tem instrumentos de mercado, como o comércio de emissões.

Ora este microfone, antes do Protocolo tinha um custo, o custo da matéria-prima, o custo laboral, o custo do marketing e o custo dos transportes. Com o Protocolo, há um custo adicional, que é o valor da tonelada de dióxido e carbono (CO2) emitido por cada unidade de microfone produzido. Porquê? Porque, como os Estados têm de cumprir uma determinada meta, como a tonelada de carbono tem uma cotação de mercado (hoje está a 20 euros, mas ainda estamos numa fase de especulação), como o valor dessa tonelada tem de ser repercutido no preço final de todos os produtos: entre 2 fabricantes de microfones, aquele que produzir com menos emissões de gases com efeito de estufa colocará este produto a preços mais competitivos no mercado.

Reparem que o PQ faz nascer a economia a carbono, e face a essa economia só há duas opções: ou se fica para trás, perdendo, ou se avança ganhando.
Portanto aqueles Estados, empresas e cidadãos que produzirem o mesmo com menos emissões ganham, os que produzirem o mesmo com mais emissões perdem. Não há alternativa.

Isto cria uma oportunidade para o consumidor: consumir verde passa a ser um direito e não um luxo. Durante muitos anos, consumir verde era consumir mais caro, ainda hoje alguns produtos verdes são os mais caros. Mas neste momento em produtos energéticos e industriais, por via do PQ, o consumidor passou a ganhar. Pode consumir verde com melhores custos que os anteriores.

Uma vez mais, a Europa foi a percursora da economia do carbono e do Protocolo de Quioto. O Protocolo estava moribundo e estava-se pronto a partir para outra.
Ora os EUA (o maior emissor de gases com efeito de estufa – 25% das emissões planetárias, 40% das emissões dos países industrializados) começaram por dizer, numa primeira fase, que não acreditavam numa mudança climática. Eles assinaram o Protocolo pela mão de Al Gore (embora não tenham ratificado), e em 2002, com a nova Administração, disseram que não o ratificariam por duas razões:
- Não acham que a ciência seja clara e ficam à espera de sinais mais evidentes;
- o PQ tem um custo económico que os EUA não pretendem pagar. Disseram, grosso modo que não querem substituir os projectos das 70 novas centrais a carvão por energias renováveis, que não querem mudar o seu estilo de vida.

A UE poderia tido abandonado o PQ, tanto mais que a Austrália também abandonou e a Rússia se colocou numa posição de chantagem pois sabia que se não ratificasse o Protocolo não entrava em vigor (porque o PQ precisava de um conjunto de ratificações equivalentes a 55% do total de emissões de gases e sem os EUA a ratificar eles estavam numa posição de importância).
A Rússia andou dois anos e tal em chantagem evidente. Desde a OMC, os acordos energéticos, mais acordos comerciais, matéria de defesa, tudo, mas tudo foi accionado nas relações UE/Rússia tentando encontrar uma forma deles ratificarem o PQ. E isso aconteceu.

O PQ entrou em vigor em Fevereiro deste ano quando teria sido mais fácil a UE ter abandonado o processo. Portanto, em grande medida, deve-se à UE o facto da nossa geração poder encarar com alguma esperança o combate às AC.

Imaginem o que teria acontecido se o PQ não tivesse entrado em vigor. A ideia do Protocolo nasceu em 1992, na Cimeira do Rio, só em 1007 se desenho o Protocolo, foi assinado pelos Estados entre 97-99, e de 1999 até 2002 estivemos a negociar (tive o prazer de estar nessas negociações) quatro pequenos artigos do Protocolo.
13 anos para a comunidade internacional encontrar um solução prática para o maior desafio da Humanidade.

Ora a UE não só liderou a nível internacional como ao nível interno desenhou um sistema de comércio de emissões que envolve 15.000 empresas europeias (250 portuguesas) em que cada empresa recebe um determinado direito a poluir, e as empresas têm, no final de cada ano, de apresentar títulos de emissão iguais às suas emissões reais.
As empresas têm de fazer uma de duas coisas: ou reduzem as emissões e vendem no mercado as emissões que lhes sobram ou acham que lhes é muito caro reduzir as emissões por agora e vão comprando no mercado direitos de emissão a juntar aos que já têm.

Visto de dentro, as empresas poderão encontrar o melhor momento para reduzirem as suas emissões, mas visto de fora a “bolha” vai encolher.
Para os cidadãos, para os Estados e para o Planeta o sistema é útil porque coloca um tecto para as emissões e esse tecto vai sendo diminuído ao longo dos tempos.

Podemos dizer que o custo da aplicação do Protocolo de Quioto poderia ser 35% mais caro se não houvesse o comércio de emissões.
Por isso é que se fala tanto da economia do carbono no âmbito do PQ.

Ora, Portugal tem em relação às AC alguns problemas. Primeiro negociou mal, o Eng. Sócrates e a Engª. Elisa Ferreira negociaram mal o PQ em 1997, tão mal que Portugal tem a meta de emissões per capita mas baixa da Europa a 25 e, por outro lado, durante muitos anos, não se fez absolutamente nada para reduzir as emissões em Portugal.
O primeiro ano em que houve sinais de inversão dessa derrapagem, foi precisamente este ano, quando há dois meses vieram dados da Agência Europeia do Ambiente relativos ao ano anterior.
Foi uma derrapagem de 10 milhões de toneladas e que tem um preço: comprando emissões ou fazendo projectos no Brasil, na China, etc.
É preciso gastar dinheiro com isso, em média 15 euros por tonelada, essa derrapagem custaria a Portugal 750 milhões de euros nos 5 anos definidos por Quioto.

Por isso os governos do PSD se empenharam tanto em encontrar políticas de redução de emissões.

Ora as alterações climáticas são um dos problemas que afecta o planeta. É o mais visível, o mais significativo, o que exige maior mobilização, mas não é o único.
Ao ponto de se poder dizer que a globalização foi capaz de intensificar e alargar modelos de desenvolvimento e conforto a níveis nunca vistos, foi capaz de colocar a economia em contacto à distancia de um clique, conseguiu promover as novas tecnologias, padrões de saúdes nunca vistos, criatividade notável na ciência, essa mesma globalização não foi capaz de resolver dois problemas: o da ruptura ambiental (que ocorre por toda a parte, países ricos e pobres) e o da ruptura social entre países industrializados e países em vias de desenvolvimento.
E sendo certo que não estão do lado da verdade aqueles que dizem “acabe-se com a globalização” (como se fosse possível extinguir um fenómeno que está em curso e que tem vantagens), também não estão com a verdade, creio eu, os que querem sacralizar a globalização transformando-a num movimento ideológico que admite o unilateralismo, o capitalismo selvagem e que se possa viver de consciência tranquila a norte quando a sul ainda morrem 28 mil crianças por dia por falta de medicamentos vulgares.

E a grande questão está na regulação da globalização. Como sinais desta ruptura ambiental, para além das alterações climáticas, temos a proliferação de produtos químicos organicamente persistentes, que provocam uma disrupção no nosso sistema hormonal, a diminuição da camada do ozono, o aumento do ozono ao nível mais baixo, que provoca asma e doenças respiratórias, etc.
Há um conjunto de sinais que são da nossa exclusiva culpa. Eram sinais que não ocorriam há 20 ou 30 anos. São sinais do nosso tempo.

Quando baseamos o nosso modo de criação de riqueza numa utilização intensiva dos recursos naturais, quando dizemos que para ter riqueza e ter bem-estar social o que há a fazer é tirar cada vez mais da terra, produzindo cada vez mais da mesma forma (apesar de poluirmos muito), o resulta é semelhante ao que acontece a um elástico quando o esticamos cada vez mais.
Antes dele partir, fica esbranquiçado no meio, porque atingiu o limite de elasticidade e, quando o largamos, ele já tem um cumprimento superior: não partiu, na verdade não partiu, mas já não tem as mesmas características físicas que tinha antes.

Estamos a fazer exactamente isto ao planeta: ele não partiu, não rompeu, não atingiu o limite da elasticidade (tenhamos fé na tecnologia e no homem), mas a verdade é que as suas características físicas já não são as mesmas de há 20 ou 30 anos.
A capacidade de regeneração do planeta não é infinita. É muito grande mas não infinita. Por isso a ruptura ambiental é um imperativo de cada um de nós, para o enfrentarmos de forma determinada.

Penso que cada um está na política pelas suas razões. Eu assumo que aquilo que mais me motiva a estar na política (de há alguns anos a esta parte) é a incapacidade de termos tirado da miséria um conjunto de países que está à distância de três horas de voo. E não se entende que, na era da globalização, mil milhões de cidadãos do planeta não tenha acesso a água potável, 2.400 milhões não tenham acesso a saneamento básico, 3 mil milhões não têm acesso a energia eléctrica, mil milhões vivem em pobreza extrema, e quase três mil milhões vive com menos de um euro por dia.

É impressionante que a 3 ou 4 horas de voo existam povos nesta situação sem que a comunidade internacional tenha encontrado uma forma de orientar a globalização, regulando-a e colocando-a ao serviço do desenvolvimento sustentável.

É inaceitável que três milhões de pessoas morram por ano por doenças relacionadas com a água.
Por isso é fundamental ter uma agenda de regularização da globalização, que em primeiro lugar faça o greening da economia - isto quer dizer que é preciso vários protocolos de quioto para diversas matérias para incluir o custo ambiental no preço final dos produtos, porque isso é que faz entrar as empresas em melhores rotas (não vale a pena estar contra as empresas). É preciso, isso sim, ajudá-las a desenvolver-se para produzirem de forma mais limpa.
Temos de encontrar muitos irmãos do PQ.

Em segundo lugar é necessário que a comunidade internacional não falhe nas metas sucessivas traçadas para a ajuda ao desenvolvimento. O plano de Joanesburgo, os objectivos do milénio, (reduzir até 2015 para metade o número de cidadãos em pobreza extrema, o número de cidadãos sem acesso a água potável, apoiar com 0.7% do PIB os países em vias de desenvolvimento, travar até 2010 o declínio da biodiversidade, travar até 2015 a extinção maciça que hoje ocorre nas espécies marinhas, etc).
Há um conjunto de metas que a comunidade vai estabelecendo mas que depois falha, derrapa. É necessário deixar de falhar.

Por outro lado, nesta agenda da regulação da globalização, não podemos combater pelo desenvolvimento sustentável com os instrumentos políticos do pós-revolução industrial. Não é aceitável que existam hoje mais de 500 tratados bilaterais na área do ambiente e não haja uma instituição capaz de monitorizar o cumprimento dessas normas. Temos muitas leis e muitas normas que são muito eloquentes mas que sao incumpridas reiteradamente.

Não é aceitável que o Banco Mundial e a ONU não tenham ainda suficientemente assimilado o princípio da solidariedade inter-geracional e a dimensão do ambiente.
O Ambiente, na ONU, faz parte duma mera subsecção! É verdade que há um programa ambiental nas Nações Unidas mas o ambiente é uma mera subsecção e não há uma organização mundial do ambiente como deveria haver.

A nível europeu, nesta agenda de regulação da globalização, é necessário aproveitar a Estratégia de Lisboa, que está a tentar promover tecnologias, conhecimentos e crescimento económico.

O desenvolvimento sustentável é, como sabem, um modelo de desenvolvimento assente em 3 pilares, que têm de estar em equilíbrio – o pilar económico, o pilar do bem-estar social e o pilar da protecção ambiental.
Ora a UE tem liderado o processo de desenvolvimento sustentável. Hoje os Estados estão a ser avaliados não em torno do PIB mas sim em torno de 100 indicadores de desenvolvimento sustentável. Antes de 2001 os Estados eram fotografados apenas sob o ponto de vista macroeconómico. Depois de 2001 criou-se uma estratégia europeia de desenvolvimento sustentável, a Estratégia de Lisboa, há indicadores de desenvolvimento sustentável e todos os anos os Chefes de Governo reúnem-se em Bruxelas, avaliam o desempenho dos Estados em valores tão diversos como o crescimento do PIB, o Desemprego, a participação das mulheres na política, a organização do tempo de trabalho, a organização do lazer, o número de patentes da responsabilidade das universidades, as emissões de gases de efeito de estufa, a intensidade energética no PIB, etc.

Portanto, hoje entendemos que se deve casar o crescimento económico, o bem-estar social e a protecção ambiental.

Por isso se costuma dizer que a Finlândia e a Dinamarca (e não a Alemanha) são os países mais competitivos da actualidade, pois aos olhos destes indicadores têm os melhores resultados.

Ora Portugal tem aqui um azar e uma grande obrigação. A Europa substituiu o tipo de directivas comunitárias que vinha fazendo nos anos 80 e início de 90, muito orientadas para a harmonização e para o juridismo ambiental, por novas directivas mais relacionadas com a economia. A nova directiva da água que obriga os Estados a fazerem reflectir no preço final o custo da degradação, o custo do transporte e o da poluição; a directiva da responsabilidade ambiental que diz que os Estados são obrigado a ordenar aos privados que reparem os danos ambientais sobre a água, solo e biodiversidade e por isso substituiu o conceito de multa pelo da responsabilidade ambiental (diz-se aos Estados: ou vocês obrigam os privados a pagar as suas culpas, ou são vocês a ser accionados para reparar danos).

Neste cenário de greening da economia, em que se meteu o ambiente dentro da economia, Portugal tem um problema sério: é que não pode deixar de querer convergir com esta nova realidade (nova geração de políticas ambientais) como tem por resolver alguns problemas ambientais da primeira geração: abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos… Questões que outros países já resolveram e, enquanto neste momento já estão motivados para a economia de carbono, desenvolvimento sustentado, para produzir verde ganhando dinheiro, Portugal tem ainda esses problemas por resolver.

O que se exige aos políticos portugueses e a todos os que têm interesse na política, que é o vosso caso, é que não tenhamos um discurso assistencialista e miserabilista dizendo “bem, temos de resolver primeiro o saneamento e água e mais tarde pensaremos no resto”, mas que tenhamos capacidade para fazer tudo ao mesmo tempo.
Porquê? Porque se chegarmos atrasados às novas politicas ambientais, vai-nos acontecer com essas o que aconteceu com as anteriores.

É minha opinião que, mais grave que o défice macroeconómico, é o défice que temos em matéria ambiental e energético. E isso tem também um custo económico.
Somos o país da UE (à excepção do Luxemburgo) com maior dependência energética do exterior. Basta o barril de petróleo aumentar um dólar para que isso tenha um impacto superior cá que na média europeia.
Mais: para nós produzirmos um produto qualquer, um relógio, uma mesa, o que quer que seja, temos de usar muito mais energia do que todos os outros países da UE. É o supra-sumo da ineficiência.
Somos o país da UE com maior necessidade dos transportes no PIB: temos de usar mais o transporte para produzir bens.

São problemas estruturais muito difíceis de resolver mas sem cuja resolução não poderemos ter competitividade a médio prazo.

Aproveitemos este momento em que petróleo está a um preço exorbitante para que se convoquem todas as energias politicas para fazer reduzir a nossa dependência energética e reduzir as nossas emissões de gases com efeito de estufa.

A agenda portuguesa é a de convocar a ciência, a investigação e o desenvolvimento, orientando para o cumprimento daquelas metas europeias que são tão exigentes. Há países que se podem dar ao luxo de cumprir as metas dos gases com efeito de estufa, da produção de energia, da qualidade da água e do ar gastando muito dinheiro. Portugal não pode!
A nossa comunidade cientifica tem de encontrar sistemas tecnologicamente eficientes para cumprir as metas ambientais: pagamos menos, é mais rápido, gera riqueza, postos de trabalho, etc.

Hoje o sector das energias renováveis representa, a nível mundial, 750 mil milhões de euros de oportunidade de negócio, hoje existem condições para que nos negócios, comércio e indústria produzir verde possa gerar riqueza, trabalho e promover a competitividade entre os Estados.

Há muitos países que são ricos e, sob o ponto de vista ambiental são uma desgraça. É verdade. Índia, China, Paquistão, uma boa parte do EUA, crescem economicamente e deixam para trás os padrões ambientais.
Mas eu não conheço nenhum Estado que tenha apostado no ambiente e não se tenha tornado rico.

Muito obrigado

(BREVE PAUSA)

Comecemos então a fase de debate, passo a palavra ao Daniel.

Tenho andado por todo o país nestes últimos dias e semanas, ajudando a preparar as eleições autárquicas. Por todo o lado onde passo, tenho feito o esforço de enunciar os actuais e antigos dirigentes da JSD. Isto por uma razão muito simples: como presidente da JSD não deixarei de vincar aquele que é o património da JSD, aqueles que o construíram e aqueles que o mantêm e garantem o seu futuro.

Estou aqui com dois antigos presidentes da JSD, isso é para mim um orgulho e não queria deixar de o referir: esta é uma juventude partidária que tem história, tem nomes, tem quadros com qualidade, e terá quadros futuros, que são vocês.

PALMAS

Passo ao grupo roxo, António Braga de Carvalho.

PALMAS

O Eng. Sócrates anunciou durante este ano que queria que Portugal produzisse 39% do total da energia em energias renováveis. A nossa questão é esta: face à escassez hídrica das nossas barragens, face à suspensão dos projectos de energia eólica devido à falta de capacidade da rede para transportar essa energia, e também à suspensão do projecto duma central fotovoltaica (em Moura), poderemos atingir essa meta?

PALMAS

Ora o senhor Ministro parou o projecto dizendo que Bruxelas avisava contra perigos a alguns ecossistemas. Isso não é verdade! Há, sim, uma teimosia de há longos anos, do PS contra a barragem do Sabor.
Há alguns anos atrás o nosso Governo tinha-a previsto, Sócrates, enquanto Ministro do Ambiente travou o processo. Novamente avançámos para novos estudos ambientais e o PS voltou a parar o Sabor.

Assim não é possível ter um discurso defensor das energias renováveis e depois parar com a energia hídrica ou eólica.
O Ministro do Ambiente deu a entender que a energia eólica é o paradigma de toda a produção de energia. Eu digo que é importante, mas não podemos depender só dela. Temos de depender da eólica, da hídrica (Portugal tem muita hídrica que pode ser feita), temos de apostar no fotovoltaico, na central de Moura, etc.

A questão hoje, na energia, é não colocarmos todos os ovos no mesmo cesto (nem no carvão, nem no fuel, nem no solar), mas apostar num leque alargado porque isso é que torna sustentável, a prazo, a nossa economia.

Há uns 15 anos atrás a Dinamarca lembrou-se (face à falência dos seus estaleiros) de os reconverter para a produção de pás e aerogeradores. Ora hoje as três maiores empresas mundiais de produção de aerogeradores são dinamarquesas. Há 15 anos atrás era caro, poderia ser ineficiente. Mas foi-se aprendendo fazendo. E os custos de produção vão sendo reduzidos ao longo do tempo.
Ninguém pode estar à espera que uma tecnologia seja 100% eficiente para finalmente apostar nela.

Eu digo isto por causa do fotovoltaico. Não há nenhum justificação económica (ao contrário da sustentação do Governo) para que o fotovoltaico seja adiado!
De facto é mais cara que o carvão e o fuel, mas se não apostarmos na energia solar nunca poderemos fazer como a Dinamarca há uns anos atrás e progredir.

Há uma energia renovável que para mim é a mais poderosa: não é o solar, nem o hidrogénio, nem o eólico nem nada – é a poupança de energia!
É a energia renovável mais poderosa!

PALMAS

E hoje Portugal tem 35% de perdas de energia. Era muito fácil, com uma política de redução do consumo, reduzir a dependência. E criar, sob o ponto de vista económico um maior conforto.

Este governo, que tem 6 meses, só teve uma única medida de poupança energética: foi travar uma iniciativa que estava em curso com o anterior governo, que estava em fase de promulgação, e que o actual Executivo pediu ao Presidente da República para não promulgar. Obrigava todos os novos edifícios a ter painéis solares e uma certificação energética que atestava que as fracções não consumiam mais energia do que a justificável para uma casa daquela dimensão.

Este governo parou esta iniciativa, o PSD apresentou-a agora no Parlamento e o PS voltou a bloquear.
Eu julgo que há um interesse económico deste Governo em proteger algumas fileiras económicas e bloquear outras que seriam muito simples como esta da poupança energética.

PALMAS

A pergunta que fez é polémica e podíamos estar aqui o dia inteiro sobre isso e eu gostava de verificar se há alguma alteração face às posições que a JSD foi tendo ao longo dos anos…

Há hoje a percepção que a energia nuclear é mais segura que há anos atrás, mas ainda não foram resolvidas as questões ambientais. Há menos acidentes mas continuamos a não ter uma solução aceitável para a gestão dos resíduos, para o desmantelamento dessas centrais (desmontá-las obriga a um período de “nojo” de quase 100 anos nesses locais), e não existem padrões comuns na UE.
Reparem que a UE tem regras para tudo (até para o transporte de suínos) e não tem normas comuns para a segurança nuclear.

E hoje temos centrais europeias de altíssima segurança (na Alemanha, por exemplo) mas temos outras inaceitáveis, como as inglesas.
Um estudo austríaco dizia que há centrais na Europa “rica” com níveis de segurança muito interiores aos existentes no leste europeu.

O problema da energia nuclear é que quando há um acidente ele é fatal para as pessoas e para os ecossistemas, com uma insistência de milhares de anos.
Porém, em situação ideal, a energia nuclear não produz gases com efeito de estufa e torna-nos menos dependentes do petróleo. Tem é um pequeno senão: os resíduos nucleares continuam a ter um destino inaceitável. Há lixeiras radioactivas pela Europa fora que são bombas nucleares!
O risco de acidente tem externalidades que têm de ser acauteladas.

O Protocolo de Quioto fez com que os custos ambientais da energia térmica, do petróleo, do carvão, fossem inclusos no produto. Mas as alterações climáticas não são o único problema ambiental.
E vai chegar o dia em que as questões relacionadas com a segurança nuclear terão de fazer parte dum protocolo e isso fará aumentar o preço da energia nuclear. Porque hoje a energia nuclear está protegida pelo mercado.
As energias renováveis pagam os custos da protecção da biodiversidade, o carvão e o fuel pagam os custos das alterações climáticas, mas a energia nuclear (como não há protocolos) não pagam nada.

A Finlândia é um caso à parte. E é o único país da UE que avançou com uma iniciativa semelhante. Os outros Estados estão a apostar num cenário de a curto prazo fazer entrar as renováveis e aguardar pelos bons resultados da fusão nuclear.
A fusão nuclear é o único futuro do nuclear. Se Portugal avançasse agora para uma central nuclear era entrar no fim do paradigma energético duma determinada fileira.
Se tivéssemos entrado no nuclear há 30 anos eu discordava, mas ainda havia uma justificação económica, pois estávamos no início desse paradigma energético. Agora neste momento há centrais a ser encerradas, há moratórias, estão todos a apostar no hidrogénio e noutras energias enquanto não surge a fusão! Não se justifica apostar neste nuclear quando ou outros já estão a pensar no próximo ciclo do nuclear.

Pelo que me têm explicado, a Finlândia tem uma situação particular.
Primeiro uma característica natural: não têm condições climatéricas para apostar no eólico nem no solar.
Têm condições para a biomassa, mas que eles consideram que tem custos inaceitáveis para eles. Vê-se reduzida à opção do térmico, nem o hidroeléctrico nem o solar nem eólico.

O nuclear para eles foi mais um cluster económico de mobilização de tecnologia Finlandesa e para exportação futura que uma questão energética.

Significa que essa semente que é colocada muito cedo nunca mais se perde. É fundamental a educação ambiental logo a partir dos dois anos. Nas idades mais novas há muitas actividades didácticas divertidas que se podem fazer: eu já participei em algumas no Parlamento Europeu.
E sei que as crianças, munidas dessa semente, serão posteriormente cidadãos amigos do ambiente.

Mas julgo que não nos podemos dar ao luxo de só apostar nos mais novos. Não é suficiente a educação ambiental.
É imprescindível a criação de organizações (não sei se o modelos das ONG está esgotado) que informem sobre as questões ambientais aos adultos.
Desde logo no preço!
Não há maior alerta para as questões ambientais do que o sinal de preço. Se uma pessoa, quando paga a água, tiver consciência que o desperdício é penalizado, não vai desperdiçar. Se quem consome energia tiver uma pena por consumir muito acima das suas necessidades na sua casa, na sua empresa, mudará de vida!

Se quem produz energia souber que poupará dinheiro se produzir verde, também muda de vida.

O que é que hoje está a acontecer? Hoje estamos a subsidiar artificialmente os combustíveis fósseis. A Agência Europeia do Ambiente diz que hoje as energias renováveis recebem uma subsidiação de 5 biliões de euros, e os combustíveis tradicionais recebem 35 biliões. Estamos a fazer o contrário do sinal de preço.
Assim, julgo que é fundamental a educação ambiental mas não é suficiente, pois há que formar a actual geração adulta visto que o planeta não suporta que só daqui a 20 anos a formação de jovens dê resultado. É preciso formar os adultos de hoje!

Hoje vamos ao supermercado e ninguém faz cerimónia na quantidade de sacos plásticos que usa. Num país onde nada é de borla, somos inundados de sacos plásticos de todo o lado…

PALMAS

O grave é que já existe uma delegação desta organização na Europa, e têm um ramo ligado ao Partido Popular Europeu (PPE) e ao seu grupo parlamentar.

Haverá a possibilidade de um retrocesso no pensamento ecologista europeu? Será que a nossa família política europeia poderá aproximar-se da posição americana e defender que isto é uma guerra direita/esquerda?

PALMAS

Há, naturalmente, entre o PPE e as empresas um processo de conversações mais aturado do que acontece com outros grupos políticos: os Verdes. os Liberais e mesmo os Socialistas estão mais próximos das ONG e dos sindicatos.

O PPE tem sido tradicionalmente o grupo que mais tem impulsionado o crescimento económico e por isso de entre os seus membros há Deputados com boas relações com o mundo empresarial e têm a necessidade de fazer essa ponte.

A sua questão toca num ponto muito sensível, pois dentro do Parlamento Europeu há por vezes dificuldade de avançar com posições que comportam custos económicos de curto prazo para as empresas. Mas a verdade é que tem havido um princípio muito importante e comum que é o da precaução.
Mesmo um grupo político como o PPE (a quem a economia é fundamental pois só se distribui riqueza quando há…) é o que lidera quando em cima da mesa estão causas importantes e se mostra preciso accionar o princípio da precaução.

Vou dar o exemplo da segurança alimentar. Houve várias empresas a falir pois foi necessário criar diplomas que prevenissem a BSE, os furanos, as dioxinas, etc.
Outro exemplo: Protocolo de Quioto, os Deputados mais relevantes nesta matéria foram os do PPE.

A nossa grande diferença e vantagem sobre os EUA é a importância que na Europa se dá ao princípio da precaução. Este é um património notável da construção europeia.

Quando eu estive em conferências internacionais do Protocolo de Quioto e outras relativas às alterações climáticas, os senadores e congressistas americanos perguntavam-nos: como é que vocês conseguem ser reeleitos defendendo o que defendem?
Em reuniões à porta fechada reconheciam que a ciência tinha razão, mas que não podiam subscrever pois não seriam reeleitos se dissessem ao seu país que era necessário parar o petróleo e fazer avançar as energias renováveis porque (vinha a justificação) “no meu Estado estão as grandes empresas petrolíferas”…

Este era o discurso deles! A reeleição deles estava acima de tudo.

Esta é a nossa grande diferença! Nos EUA, eles pararão quando os resultados de tudo isso forem muito mais visíveis; na Europa a perspectiva é outra: há o respeito pelo planeta, assumimos a solidariedade inter-gerações e temos o princípio da precaução ao mínimo indício.
Mas atenção, o uso constante e sistemático deste princípio leva à sua descredibilização e à subjectividade máxima. Ele tem de ser gerido com cuidado e só activado com sinais concretos.

Julgo que a Europa tem dado provas de uso parcimonioso da precaução, veja-se os casos da segurança alimentar, as alterações climáticas, o ozono, a sustentabilidade dos recursos hídricos e o caso da responsabilidade ambiental.

Esses grupos científicos que recomendam o presidente Bush não são diferentes dos que assessoravam outros presidentes americanos que aconselhavam a construção de centrais a carvão e fuel. Há aí nesses cientistas uma declaração de interesses que eu considero menos respeitável, porque estão directamente relacionados com o mercado…

PALMAS

Ora 13 anos depois, só 10 municípios portugueses aderiram. Conheci há pouco a de São João da Madeira, que é notável.

As Agendas XXI não surgem por um processo de contrato pago a uma empresa de consultadoria ou a uma universidade. Não! Surgem como os PDM e são ainda mais participados que os PDM.
Há um projecto, há debates com a sociedade civil, há emendas a esse projecto e depois um resultado final que vincula esse município. Esta é a grande oportunidade para as agendas XXI: estamos em fase de revisão dos PDM (que têm cerca de 20 anos).
Os PDM não devem ser mais que a base territorial da Agenda XXI, por isso nada melhor que fazer a Agenda já para que o PDM possa ser adaptado a ela. É a Agenda que manda ao nível do consumo e produção sustentáveis!

Se não fizermos isto agora, teremos de esperar pela 3ª geração de PDM’s.

Tem-se também hoje a noção de que não é possível cumprir as metas de Joanesburgo, nem as metas europeias ou as metas nacionais, sem serem accionadas rapidamente as metas a nível local.
As agendas XXI têm de ser alavancas para que se possa cumprir a nível global as restantes metas.

Ora isto foi outras das coisas que o actual Governo travou.
Eu tive a honra de traçar uma meta (e destinar verbas conseguidas para isso) para o ambiente em Portugal, que era em 2005 termos novas 50 Agendas XXI e em 2006 mais 50. O Ministério do Ambiente mobilizava os investigadores e centros de investigação para uso dos municípios na elaboração das Agendas XXI.
A primeira coisa que este governo fez foi desviar as verbas e acabar com essa rubrica.

De qualquer forma, que isso não sirva de justificação para os nossos autarcas: não é por falta de dinheiro que não haverá uma agenda XXI.
Uma agenda XXI não custa mais que 5 ou 6 mil contos…

Eu sei que alguns de vós estão envolvidos nas autárquicas e espero que possam convencer os candidatos a fazer ponto de honra nisto.

PALMAS

E o problema é que eu vejo em tudo isto um negócio para alguns… e o problema continua mesmo no Protocolo de Quioto: é que este acordo abre premissas para o incumprimento das regras ambientais.
Ou seja: é legítimo eu matar uma pessoa desde que adquira uma licença para matar a um país que este ano ainda não tenha matado ninguém.

Como posso eu entender este mundo que até tem um diagnóstico correcto e até faz boas regras, mas em que na dicotomia ambiente/negócio, o primeiro é o parente pobre?

Um autor brasileiro, Paulo Freire, postulou a “conscientização” como algo que leva as pessoas a agir: sabemos que fumar faz mal, “conscientizar” é levar o outro a deixar de fumar.
Em sua opinião, o que falta fazer ao nível de “conscientização” ambiental?

Obrigado

PALMAS

Nós temos muitos planos, mas temos planeamento a menos. Estamos em pleno Parque Natural da Serra de São Mamede e reparem naquela rua: ali podem incidir 6 ou 7 planos de ordenamento. Um plano de pormenor, o PDM, o plano sectorial da rede natura, o plano da área protegida de São Mamede, o plano regional de ordenamento do território e o plano nacional da política de ordenamento do território. Se estivéssemos no litoral teríamos ainda o plano de ordenamento da orla costeira, e por aí adiante.

Esta proliferação de plano só é má porque não têm comunicabilidade entre eles! A lógica seria: ao alterar um plano superior, todos os outros seriam alterados e compatibilizados. Mas não é isso que acontece. Ora é neste hiatos de compatibilizar a posteriori os planos que se geram os direitos adquiridos. Que são aquelas perversões do sistema que geram torres, empreendimentos turísticos que violam tudo o que é norma ambiental mas que estão no PDM, etc.

Há planos a mais e planeamento a menos. O ordenamento do território português é o nosso calcanhar de Aquiles. Não tenho medo de afirmar que o nosso ordenamento, assim como está, favorece o informalismo e a corrupção.
É neste espaço de falta de comunicação entre planos de hierarquias diferentes que está criado o clima para a discricionariedade e para a “caneta” ser mais livre do que deve ser num estado de direito.
Se há matéria que julgo urgentíssimo é a alteração da arquitectura do ordenamento do território assegurando que os cidadãos e autarcas participem.

PALMAS

Numa altura em que o ambiente é tão importante e num partido com história nesta matéria como o nosso, vimos ao longo destes três anos pessoas com responsabilidade no tema que não possuíam o perfil necessário.

Começámos com Isaltino Morais

(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)

Depois tivemos um quarto Ministro que era do PP a quem entregámos uma pasta importantíssima. E eu só tenho pena que o senhor Deputado tenha feito parte de uma equipa de tão grande incapacidade, que aliou tanto os interesses deles em matéria de ambiente e turismo.

E vimos aquilo tudo explodir no final no caso da Portucale, sendo isso revelador do que foi o nosso papel em matéria de ambiente.

Desperdiçámos tempo, como no caso da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável que andou em consultas públicas e tudo o mais, mas que acabou na gaveta. Ou no caso do ordenamento do território, em que não fomos capazes de reformular o peso-pesado que é o ineficiente Instituto da Conservação da Natureza. O ICN tutela cerca de 22% do território português (que é a rede nacional de áreas protegidas).
E se virmos bem, uma boa parte dos fogos registam-se em áreas protegidas…

E que dizer da nossa incapacidade de rever a lei da REN (Reserva Ecológica Nacional) e da RAN (Reserva Agrícola Nacional)? Ou o programa Finisterra? E a gestão das águas?
Tivemos o luxo de criar um gabinete para gerir o litoral, mas depois nunca se deu meios a esse gabinete para poder agir.

Em matéria de transportes, também não fomos capazes de dar o salto e continuamos a depender em mais de 50% em termos de combustíveis do estrangeiro.

A minha pergunta é: que balanço é que faz da nossa governação em matéria de ambiente, dado que conhece bem estas áreas. Obrigado.

PALMAS

O que aconteceu no Cadaval? Aquele aterro está situado em cima de um dos maiores lençóis freáticos portugueses, havia recomendações expressas de geomorfologistas para que não se fizesse o aterro ali, mesmo que tivessem sido usadas as técnicas mais avançadas de impermeabilização (que não foram sequer usadas).
E portanto deu-se uma fraude! A lei obriga a que se faça uma análise de impacto ambiental quando a quantidade de resíduos ultrapassa determinado valor, ora foi declarado um valor muito abaixo do que se verifica na prática! Não tenho aqui os números certos, infelizmente. Portanto, o Ministro do Ambiente (actual Primeiro-Ministro) fugiu às suas responsabilidades.

Era como se fossemos fazer um campo de golfe e declarássemos que o mesmo tinha apenas 2 buracos e que ficavam ambos em zona urbana. Porém, a verdade é que o campo teria 18 buracos e apanhava a rede natura e ter-se-ia de fazer um estudo de impacto ambiental ao qual estávamos a fugir.

Esse aterro é inaceitável, o nosso Governo quando assumiu funções já apanhou o processo a meio, conseguimos introduzir algumas alterações, lembro-me que a população se mobilizou muito nessa altura e foi comparada por José Sócrates aos hooligans, que disse que população padecia do “síndroma banana” e que era avessa à mudança e aos desígnios ambientais.

Espero que o senhor PM possa lá ir um dia fazer uma visita e um “mea culpa”.

Sobre a outra questão, porque razão eu digo que é fácil? É fácil porque é uma constatação que podíamos ter feito melhor.
Quando perdemos eleições devemos fazer a catarse, e o nosso grande mal foi em 1995 não a termos feito e não termos reconhecido que (ao mesmo tempo que fizemos coisas boas) fizemos muitas coisas más e algumas deixámos por fazer.

PALMAS

Acho que em 2005 não podemos correr o mesmo erro: os três anos foram-nos indevidamente interrompidos mas ainda assim há que fazer um balanço.
E nesses três anos houve áreas onde não é aceitável que tenha havido uma intermitência tão grande. Eu estive lá 8 meses, respondo pessoalmente por eles, mas respondo solidariamente pelos dois anos e pouco anteriores.

Ora a grande questão é que não pode haver uma política consistente numa área quando temos 4 Ministros diferentes em três anos e não sei quantos Secretários de Estado. Ainda assim, (deixem-me fazer um ponto positivo, porque acho que temos razão para a auto estima) apesar de ter havido tanta intermitência devido à existência de diversos protagonistas, foi possível em três anos fazer mais e melhor do que os seis anos do Eng. Sócrates como Ministro do Ambiente.
E aqui vem a minha imodéstia: eu não vi na actual equipa do Ministro do Ambiente (que tem um Ministro e 3 Secretários de Estado) nem próximo de 20% do trabalho que foi feito pelo anterior Governo por um Ministro e um Secretário de Estado em que metade do tempo foi em Governo de gestão.

Portanto, “nem tanto ao mar nem tanto à terra”.
Pegando no caso da biodiversidade e conservação da natureza, em três anos os Governos do PSD aprovaram 6 planos de ordenamento de áreas protegidas, sendo que quatro deles foram nos últimos seis meses.
Nos seis anos anteriores, o PS aprovou zero!
Podíamos ter feito mais, é certo: mas fizemos mais do que havia.

(para dar outro exemplo) Na área das alterações climáticas, quando o PSD entrou para o Governo em 2002, as emissões de gases com efeito de estufa estavam em 84 milhões de toneladas quando a nossa meta é de 76 milhões de toneladas. Não havia nenhuma iniciativa em matéria de alterações climáticas, nenhum plano, nada! – estávamos em 2002 e o Protocolo de Quioto era de 1997.
Tínhamos as emissões a derrapar, estavam a ser dados incentivos para a utilização do transporte individual (numa altura em que as emissões estavam no topo, o Eng. Sócrates congelou o preço dos combustíveis…), foram travados projectos de centrais hidroeléctricas, tudo isto contrário à convergência com Quioto.
Ora, três anos depois, deixámos um Plano Nacional para as Alterações Climáticas, temos um sistema de comércio de emissões que tem mais empresas do que a directiva comunitária recomendaria, e foram criados sistemas como a obrigatoriedade de painéis solares em todos os novos edifícios, foram isentados de ISP os biocombustíveis, foi deixada uma arquitectura nesta área!

Terminado: podíamos ter feito mais e estou em crer que teríamos feito mais se não houve tanta intermitência e tantos protagonistas. Ainda assim fez-se muito mais do que nos seis anos anteriores, e houve um ministro que eu sei que poderia ter feito mais e não teve tempo: o Dr. Arlindo Cunha! Foi o único que não teve tempo para nada.
O Dr. Nobre Guedes (comigo) teve tempo, mas em 8 meses, estivemos metade em gestão…
Num balanço feito, fizemos 80 coisas e um destes dias vamos medir no Parlamento os desempenhos com o actual Governo.

Eu espero que da próxima vez que voltarmos ao Governo, possamos assumir esta matéria como prioridade, deixando de lado as mudanças constantes de Directores-Gerais, Secretários de Estado e Ministros.

PALMAS

PALMAS

Numa altura em que se diz que passaremos da era do petróleo para a era do hidrogénio, eu pergunto se não poderíamos chegar lá mais depressa se não houvessem tantos interesses económicos que inviabilizam a investigação nesta área?
Obrigado.

Para além disso, não se deveria apostar num mercado ibérico de energia eólica, visto que temos tão boas condições? E que dizer da energia das marés, tendo nós uma costa tão extensa?

No primeiro dia da UV, tivemos o debate penalização vs despenalização do aborto: será que não se deve colocar também a questão face aos crimes do ambiente? É que caminhamos rumo à constante despenalização desses crimes!
Obrigado.

Acho que é importante apostar na investigação, introduzir formas de armazenamento maior, e distribuição, e apostar nas renováveis para produzir hidrogénio. Hidrogénio sim, mas a partir de fontes primárias sustentáveis.

Eu concordo consigo sobre os tais interesses. Hoje há capelinhas de investigação neste país: na investigação há uma concorrência enorme. O Ministério da Ciência consegue tem 4 ou 5 grupos de investigação no mesmo edifício mas que não comunicam entre si, nem têm partilha de recursos ou de resultados. É uma tristeza.

Quem por vezes acaba por puxar pela investigação é a economia. Foi o que aconteceu nos transportes. A Dra. Graça Carvalho liderou a nível europeu a inclusão, nos transportes, de tecnologia relacionada com o hidrogénio.

Nesta autárquicas era importante que os municípios (visto terem frotas) assumissem compromissos ao nível de uso de tecnologias de hidrogénio, motores híbridos, etc. Aí criava-se imediatamente um mercado! Se os investigadores tivessem a certeza de aplicabilidade dos seus estudos, havia margem para a criação de empresas de base tecnológica. Era uma forma de mobilizar os cientistas, e cientistas jovens ávidos de se lançar nesta área.

Sobre a segunda questão: o vosso reitor só me dá um minuto e eu tenho de escolher apenas uma das questões da Felisbela.
Escolho a questão da fiscalidade ambiental.
Só há três formas de internalizar os custos ambientais na economia.
Uma é o comércio de emissões, em que se dá um direito a poluir (só se pode poluir até um certo valor, quem tem a mais para poluir compra direitos, quem tem a menos vende).
A segunda opção é a multa: fixa-se um objectivo ambiental e quem não cumpre é multado. Isso acaba por ter um efeito económico no preço do produto.
E há uma terceira: a fiscalidade energética e ambiental.

Ora nós somos o país da UE com menos ecotaxas. Temos menor incidência da base fiscal na área da energia e isso é gerador de ineficiência. A fiscalidade poderia dar origem ao tal sinal de preço.
Sabem como é que os EUA resolveram o problema do “apagão” na Califórnia de há três anos? Passaram a tributar a sério o desperdício: para um país deste tamanho, para um Estado, ou um indivíduo com determinadas características, consideramos que o uso normal da energia é de x megawatts. Tudo o que seja acima disto tem um imposto sobre o desperdício!
Vejam que o consumo de energia na Califórnia caiu a pique e ninguém se queixou de menor conforto ou qualidade de vida!

Isto demonstra que é possível vivermos bem consumindo menos e que o sinal de preço conta: a fiscalidade pode modificar consumos.

Mas dirão alguns que, se a nossa economia é pouco competitiva, com impostos ainda ficará pior. Ora não é por fiscalidade energética ou ambiental que os países não se têm desenvolvido: veja-se o caso da Dinamarca, da Finlândia e outros Estados. Tributam menos o trabalho e tributam mais o desperdício. Nós poderíamos fazer o mesmo: redefinir as prioridades fiscais.

Esse é o paradigma: eu não me importo de pagar mais impostos sobre o ambiente se pagar menos impostos sobre o meu tempo de trabalho…

Se avançarmos para essa fiscalidade, é importante avançarmos para a consignação das receitas (eu estou mesmo a acabar Carlos). Ou seja, a receita arrecadada com o imposto sobre o ambiente deve reverter para objectivos ambientais. Julgo que esse debate é relevante e estamos no tempo dele.

Mais uma vez quero agradecer-vos o convite, tive um prazer enorme em aqui estar.
Vejo que há aqui um grande interesse nestas áreas, disponham de mim para o que entenderem, o meu mail é público, está no site do Parlamento. Mandem sugestões e criticas.

Quero finalmente elogiar o trabalho do vosso grande director.

PALMAS

(AVALIAÇÃO)

A partir das vossas respostas teremos uma visão global daquilo que é mais comum na vossa perspectiva e algumas das respostas mais interessantes serão incluídas no JUV.